A RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DAS SEMPRE-VIVAS: MAPEANDO A CONTROVÉRSIA
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Criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas
Criado por um decreto (sem número) pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Veja o decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2002/Dnn9778.htm https://parnasemprevivas.wordpress.com/atores/ -
IBAMA proíbe exportação de flores sempre-vivas
Em 11 de agosto de 2006 o IBAMA proíbe a exportação de espécies de flores sempre-vivas que estão na lista brasileira de espécies ameaçadas de extinção, por meio na Instrução Normativa Nº 112.
Confira em: http://www.redejucara.org.br/legislacao/in_112_2006_IBAMA.pdf -
Proibição da coleta das flores sempre-vivas na área do Parque
Em 2007, O ICMBio proíbe a coleta das flores sempre-vivas, o plantio de roças, a criação de gado e a realização de garimpo artesanal na área do Parque. -
Criação do CONVIVAS pela Portaria nº 62 do ICMBio
O Conselho Consultivo do Parque Nacional das Sempre-Vivas (CONVIVAS) foi criado em 7 de agosto de 2009 pelo presidente do ICMBio, Rômulo José F. B. Mello.
Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/imgs-unidades-coservacao/portarias/Parna%20Sempre%20Vivas%20Port%20062%20de%2007%2008%202009.pdf -
Oficina (Cidadania e Justiça Ambiental) realizada pelo GESTA/UFMG e NAC/UFVJM
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Reunião para a criação do Grupo de Trabalho
Ocorreu em 18 de dezembro de 2012, uma reunião com deputado federal Padre João, presidente do ICMBio Roberto Ricardo Vizentin, um professor da UFVJM e membros do CODECEX com o objetivo de criar um Grupo de Trabalho (GT) para fazer estudos, envolvendo as comunidades e as entidades acadêmicas que trabalham com o tema, a fim de buscar uma saída para o conflito.
Confira a notícia: http://www.padrejoao.com.br/2/index.asp?fator_paginas=1&cod_secao=3128&m=4&c=227&cod_pagina=22062 -
Criação de GT
Roberto Ricardo Vizentin, presidente do ICMBio, determina que o CONVIVAS crie um Grupo de trabalho (GT) com o objetivo de realizar um estudo visando à solução dos conflitos territoriais das comunidades tradicionais com o Parque. -
Reunião do CONVIVAS
Esta reunião ocorreu no Centro Vocacional Chica da
Silva, em Diamantina. Discutiu-se a composição do GT e sua finalidade. Decidiu-se que o GT tem o objetivo de “realizar um estudo aprofundado com a participação das comunidades envolvidas, visando à solução dos conflitos territoriais das comunidades tradicionais com o Parque Nacional das Sempre Vivas, com possível proposição de recategorização e redefinição de limites”. -
1ª reunião do GT
A primeira reunião do Grupo de Trabalho aconteceu na sede administrativa do Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina. Seus membros são: Aldair (CODECEX), Carlos Dayrell (CAA), Claudenir Fávero (UFVJM), Felipe Ribeiro (Associação Montanhas do Espinhaço), Maíra Goulart (UFVJM), Márcia Horta (Instituto Bateia), Márcio Lucca (chefe do Parque Nacional das Sempre Vivas), Mª de Fátima Alves (CODECEX), Normandes da Cruz (CODECEX). -
2ª reunião do GT
Esta reunião aconteceu na sede administrativa do Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina. Os integrantes do GT são: Márcio Lucca, Maíra Figueiredo, Márcia Betânia, Felipe Ribeiro, Claudenir Fávero, Maria de Fatima, Carlos Dayrell, Normandes, Aldair e Carlos Felipe. -
3ª reunião do GT
Esta reunião aconteceu na UFVJM. Contou com a presença de: Márcio Lucca, Aldízio, Maíra, Carlos Dayrell, Claudenir, Mª de Fátima, Aremita, Jerônimo, Nathália. -
4ª reunião do GT
Esta reunião aconteceu na UFVJM. Contou com a presença de Márcio Lucca, Maíra, Carlos Dayrell, Claudenir, Mª de Fátima, Aldair, Márcia, Felipe, Bruna, Carlos Henrique, João, Aremita, Jerônimo, Simone, Nathália, Roberta, Mariana. -
5ª reunião do GT
Esta reunião aconteceu no Instituto Casa da Glória, em Diamantina. Contou com a presença de: Márcio Lucca, Aldízio de Oliveira, Maíra Figueiredo, Márcia Betânia, Claudenir Fávero, Maria de Fátima, Carlos Dayrell, Aremita, Nathália, Jerônimo. -
6ª reunião do GT
Reunião realizada em Diamantina. Contou com a presença de Márcio Lucca, Aldízio de Oliveira, Maíra Figueiredo, Márcia Betânia, Claudenir Fávero, Maria de Fátima, Carlos Dayrell, Normandes, Alair, Nathália e Jerônimo. -
7ª reunião do GT
Foi realizada na Prefeitura Municipal de Diamantina. Contou com a presença de: Márcio Lucca, Aldízio de Oliveira, Maíra Figueiredo, Márcia Betânia, Claudenir Fávero, Maria de Fátima, Carlos Dayrell, Aremita, Nathália e Flávio Lúcio Braga. -
8ª reunião do GT
Reunião realizada na sede do Parque Nacional das Sempre-Vivas. Contou com a presença de: Márcio Lucca, Jerônimo, Nathália, André Alves, Márcia Betânia, Claudenir Fávero, Antônio Arthur. -
Visita da Comissão de Direitos Humanos da ALMG à comunidade rural Vargem de Inhaí (Diamantina)
A visita ocorreu para averiguar denúncias de violação dos Direitos Humanos de moradores daquela comunidade por parte de funcionários do ICMBio.
Confira em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/72334251/al-mg-28-06-2014-pg-24
Também veja a notícia em: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/05/25_visita_comunidades_diamantina.html -
Audiência Pública em Diamantina
A Audiência, solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), debateu propostas para que as comunidades tradicionais da região permaneçam exercendo suas atividades no Parque Nacional das Sempre-Vivas e ouviu denúncias dos moradores.
Confira a notícia: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/05/26_audiencia_comunidades_diamantina.html -
9ª reunião do GT
A reunião ocorreu na sede do Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina. Contou com a presença de: Márcio Lucca, Claudenir, Mª de Fátima, Normandes, Carlos Dayrell, Antônio Arthur, Jerônimo, Simone, Nathália,. -
10ª reunião do GT
A reunião aconteceu na sede do Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina. Contou com a presença de: Márcio, Roberto, Mário, Lilian, Maíra, Claudenir, Mª de Fátima, Normandes, Márcia Betânia, Antônio Arthur, Aderval Costa Filho. -
11ª reunião do GT
Reunião realizada em Diamantina. Contou com a presença de Márcio Lucca, Aldízio de Oliveira, Maíra Figueiredo, Márcia Betânia, Claudenir Fávero, Maria de Fátima, Carlos Dayrell, Normandes, Alair, Nathália e Jerônimo. -
Reunião do CONVIVAS - aprovação da proposta de recategorização pelo conselho
O GT apresentou proposta de recategorização do Parque Nacional das Sempre-Vivas para Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). A proposta foi votada e aprovada por 15 membros do CONVIVAS e houve uma abstenção.
Confira a notícia: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/conselho-do-parque-das-sempre-vivas-aprova-proposta-de-recategorizacao-para-reserva-de-desenvolvimento-sustentavel/
