Linha do tempo da Educação Especial no Brasil: Marcos legais e concepções
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Os Primórdios da Educação Especial no Brasil - Período Colonial até o Século XIX
• Marcos Legais: Ausência de leis específicas. Não havia escolas especializadas, e as pessoas com deficiência eram institucionalizadas. • Concepções: Pessoas com deficiência eram vistas como incapazes e excluídas da sociedade. Muitas vezes, consideradas um fardo para suas famílias. -
Final do Século XIX: Instituições Especiais
• Marcos Legais e Institucionais:
o 1854: Fundação do Instituto dos Meninos Cegos, no Rio de Janeiro (atual Instituto Benjamin Constant).
o 1857: Fundação do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (atual Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES).
• Concepção: Educação especial voltada para "deficiências específicas", principalmente cegos e surdos. O foco era em reabilitação e segregação. -
Décadas de 1930 e 1940: Expansão das Instituições Especiais
• Marcos Legais: Criação de outras instituições, principalmente voltadas para educação de surdos e cegos.
• Concepção: A educação das pessoas com deficiência continua baseada em um modelo médico e assistencialista, com ênfase na segregação. -
Década de 1950: Expansão das Organizações da Sociedade Civil
• Marcos Legais:
o Primeiras iniciativas para a criação de escolas especializadas.
o 1954: Criação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Rio de Janeiro.
• Concepção: A deficiência começa a ser vista como uma questão de reabilitação e inserção na sociedade, mas ainda de forma segregada. -
Anos 1960 e 1970: Educação Integrada
• Marcos Legais:
o 1971: Lei nº 5.692, que estabelece a integração de alunos com deficiência no sistema regular de ensino, mas sem definir mecanismos adequados.
o Criação do CENESP e expansão das escolas especiais
• Concepção: Início da ideia de integração, onde alunos com deficiência poderiam frequentar escolas regulares, mas ainda sem suporte pedagógico adequado. -
Anos 1980: Inclusão na Constituição
• Marcos Legais: A Constituição Federal (1988) garante a educação a todas as pessoas, incluindo as com deficiência, como direito social e coloca a responsabilidade de oferta de educação especial ao Estado.
• Concepção: Educação começa a ser vista como um direito de todos, com foco na inclusão, mas a prática ainda não acompanha o discurso. -
Década de 1990: Declaração de Salamanca e início da discussão sobre a educação inclusiva.
• Marcos Legais:
o 1994: Declaração de Salamanca, promovendo a inclusão de crianças com necessidades educativas especiais no ensino regular.
o 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reafirma o direito à educação especial.
• Concepção: Inclusão escolar começa a ganhar força, e há um impulso internacional em direção a um sistema inclusivo. -
Anos 2000: Inclusão como Direito Garantido
• Marcos Legais:
o 2001: Plano Nacional de Educação com metas para a educação inclusiva.
o 2008: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
o 2008: Decreto nº 6.571, que regulamenta o atendimento educacional especializado e estabelece salas de recursos multifuncionais nas escolas regulares.
• Concepção: Inclusão plena, com foco na criação de políticas públicas que favoreçam a participação de estudantes com deficiência em escolas regulares, com apoio necessário. -
Anos 2010 até o presente: Consolidação da Inclusão
• Marcos Legais:
o 2015: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146), que estabelece direitos para pessoas com deficiência, incluindo na educação.
• Concepção: Educação inclusiva como um direito inalienável, com foco no acesso, permanência e sucesso dos estudantes com deficiência na educação regular.