-
Period: to
Período sem Legislação para Cola Eletrônica
-
Universidade Federal do Acre (Ufac) registra três fraudes em vestibulares
Na fraude mais notória na Ufac, em 2002, uma quadrilha usou "cola eletrônica" para passar respostas a candidatos. A Polícia Federal prendeu pais e estudantes que ingressaram em Medicina - eles desembolsaram até R$ 25 mil pela vaga. Mas todos foram liberados, pois a defesa alegou que o Código Penal não prevê punição para fraude com equipamento eletrônico. -
TRF livra de ação penal jovem que passou em concurso público valendo-se de cola eletrônica
No ano de 2003, um jovem passou em um concurso público para técnico judiciário do Tribunal de Justiça do DF, mas foi comprovado que este teria usado cola eletrônica na prova. O acusado não negou a fraude, mas discorreu de seus “direitos”, dizendo que o código penal não reconhece cola eletrônica como um crime.
De fato, o jovem saiu impune a fraude, tendo a sua ação indeferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF), pela legislação brasileira não conter penalização para este tipo de comportamento. -
Até instituições privadas são alvo de fraudes.
Após dois casos, em 2002 e 2006, a Universidade de Taubaté (Unitau) reforçou as medidas de segurança para o vestibular de Medicina. Há detectores de metais, seguranças nos banheiros e são coletadas as impressões digitais dos candidatos no dia da prova, na matrícula e durante o primeiro mês de aulas. -
Candidato a vestibular é preso com ponto eletrônico em Minas Gerais
Um jovem foi preso, neste domingo (28), depois de ter sido flagrado com um ponto eletrônico durante o vestibular do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), em Minas Gerais. De acordo com a Polícia Civil, policiais disfarçados de fiscais e alunos abordaram vários estudantes. A denúncia de que alguns candidatos poderiam tentar fraudar a avaliação veio da instituição de ensino.
Caso seja descoberto que outro candidato fraudou a prova, ele não poderá estudar no centro universitário. -
Polícia flagra ‘cola eletrônica’ em pés de candidatos em vestibular em MT
Dias 27 e 28 de novembro de 2010, 24 estudantes teriam "contratado" os serviços de uma quadrilha que enviava informações do gabarito do vestibular de medicina da Unic ( Universidade de Cuiabá) por celulares que ficavam presos aos pés dos candidatos. A policia civil recebeu denuncias da tal cola e os suspeitos foram abordados na saía e com eles foram encontrados celulares na sola dos pés. Os 7 jovens da quadrilha foram presos e vão responder por estelionato e formação de quadrilha. -
Publicada a Lei 12.550/2011 e alterado o Código Penal, acrescentando o art. 311-A:
CAPÍTULO V
Das Fraudes em Certames de Interesse Público
Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:
I – concurso público;
II – avaliação ou exame públicos;
III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou
IV – exame ou processo seletivo previstos em lei:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, a reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. -
Period: to
Acrescentado o Art 311-A
Prevê a punição para o uso de cola eletrônica