-
Ministério do Trabalho
Surgiu com a necessidade de fiscalizar o cumprimento das leis de trabalho. A pobreza passou a ser vista como problema social. -
Carteira de Trabalho
Surgiu como garantia de direitos. -
Assistência Social
Surge para garantir os direitos dos cidadãos e atendimentos às necessidades básicas, como saúde, educação, previdência social, entre outros. -
LOAS: Lei Orgânica de Assistência Social
Lei que regulamentou os artigos da Constituição de 88 e que tem papel de fiscalização e normalização da política de assistência social. A partir da LOAS foi instituído o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). -
IV Conferência Nacional de Assistência Social
Ocorreu o debate sobre a necessidade de se criar um sistema único para organizar a política de assistência social no Brasil. -
PNAS: Política Nacional de Assistência Social
Foi o fim de uma política de caridade assistencialista e passou a focar no desenvolvimento de famílias e comunidades com a criação de serviços, programas, projetos e benefícios que foram instituídos. -
NOB/SUAS
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social organiza e orienta os princípios e diretrizes do SUAS, além de definir o papel dos entes federados e as responsabilidades das instâncias de pactuação e deliberação do sistema. -
NOB/RH
A Norma Operacional Básica de Recursos Humano institui equipes de referência por equipamento e princípios éticos para os trabalhadores da assistência social. -
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Apresenta e descreve os serviços que formam o SUAS por níveis de proteção e complexidade, organizando a política de assistência social em dois níveis: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.