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Reconhecimento
A Constituição Brasileira reconhece o direito de acesso universal à saúde a toda a população, por meio de um Sistema Único de Saúde -
Poliomielite
Registro do último caso de poliomielite no Brasil. -
Leis
Leis n.o 8.080 e n.o 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS. -
Redes de atenção básica
Estruturação da rede de atenção básica em saúde com o Programa de Agentes Comunitários de saúde. -
NOB 01/1992
Aprovação da Norma Operacional Básica (NOB 01/1992).
Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde. -
Inamps
Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social -
Saúde da família
Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades -
Sistema nacional de auditoria
Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS. -
Redefinição
Acesso e distribuição de medicamentos aos portadores de HIV/Aids.
Redenição do modelo de 1996 gestão do SUS que
disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal. -
PAB e Disque saúde
Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) - repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde.
Criação do Disque saúde. -
Dengue
Sistema Nacional de Transplantes.
Plano Estratégico de Mobilização Comunitária para o Combate à Dengue. -
Anvisa
Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - uma nova etapa no registro e scalização de medicamentos e alimentos.
Política nacional dos medicamentos genéricos. -
Agência de saúde
Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Regulamentação do setor privado de saúde. -
Lei 10.216
A Lei n.o 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. -
NOAS 01/2002
Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002), que dene a regionalização e a assistência à saúde.
Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Portadora de Deciência, de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. -
SAMU
Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O programa "De Volta 2003 para Casa" contribui com
o processo de reinserção social de pessoas com história de internação psiquiátrica. -
Políticas nacionais
Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador.
Programa "Brasil Sorridente" - Um conjunto de ações para melhorar as condições de saúde bucal.
Programa "Farmácia Popular do Brasil".
Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras). -
Plano Nacional de Saúde
Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Publicação do Plano Nacional de Saúde. -
Pactos pela vida
Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas.
Política de Saúde da Pessoa Idosa -
Álcool
Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo.
O governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz. -
Emenda constitucional 29
Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constitucional n.o 29, que trata do nanciamento das ações e serviços públicos de saúde. -
H1N1
Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Influenza H1N1.
Política Nacional da Saúde do Homem.
Inauguração do centro de estudo para produção de células-tronco. -
Pesquisas clínicas
Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos.
Universidade Aberta do SUS.
Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena. -
Lei 8.080
Estratégia Rede Cegonha.
Regulamentação da Lei no 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde.
Programa Saúde Não Tem Preço. -
Criado por Maria Luiza dos Santos José
RA: 98314