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1948 BCE
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Previa alguns direitos aos trabalhadores, como limitação razoável do trabalho, férias remuneradas periódicas, repouso e lazer, etc. -
1927 BCE
Carta del Lavoro
Na Itália, é editada a Carta del Lavoro, instituindo um sistema corporativista-fascista, que inspirou outros sistemas políticos, como os de Portugal, Espanha e, especialmente, do Brasil. O corporativismo visava organizar a economia em torno do Estado, promovendo o interesse nacional. -
1919 BCE
Tratado de Versalhes
Prevê a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que iria incumbir-se de proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional, expedindo convenções e recomendações nesse sentido. -
Period: 1919 BCE to 2000 BCE
Autonomia do Direito do Trabalho
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1917 BCE
Constituição do México
A primeira Constituição que veio a incluir o Direito do Trabalho em seu bojo. O art. 123 da referida norma estabelecia jornada de oito horas de trabalho, proibição do trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, indenização de dispensa, seguro social, etc. -
Period: 1890 BCE to 1919 BCE
Consolidação do Direito do Trabalho
Tem como marco inicial a Conferência de Berlim no ano de 1890. -
1885 BCE
Lei Saraiva Cotegibe
Libertou os escravos com mais de 60 anos de idade, desde que estes cumprissem mais 3 anos de trabalho espontâneo. -
1871 BCE
Lei do Ventre Livre - Brasil
Os nascidos do ventre de escrava já não eram mais escravos. -
Period: 1848 BCE to 1890 BCE
Intensificação do Direito do Trabalho
Destaca-se, na França, pelos resultados da Revolução de 1848, com a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. -
1824 BCE
Constituição do Império - Brasil
Seguindo os princípios da Revolução Francesa, aboliu as corporações de ofício assegurando ampla liberdade ao trabalho. -
1802 BCE
Lei de Peel
A Lei de Peel, de 1802, na Inglaterra pretendeu basicamente adotar normas protetivas aos menores, não sendo permitida, por exemplo, a admissão de menores de 10 anos. A jornada de trabalho foi limitada em doze horas, excluindo-se os intervalos para refeição. Deveriam ser observadas normas relativas à educação e
higiene. -
Period: to
Formação do Direito do Trabalho
As Leis editadas durante este período visavam basicamente reduzir a violência brutal da superexploração empresarial sobre mulheres e menores, concedendo um maior caráter humanitário as relações de trabalho. -
Lei Áurea
Libertou os escravos e aboliu o trabalho escravo.