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Primeiro documento que estabelecia explicitamente os princípios éticos da experimentação em humanos
Em 1900, foi publicado o primeiro documento jurídico sobre experimentação em seres humanos. Formulado pelo Ministério da Saúde da Prússia, onde, estabelecia explicitamente duas condições para que a experimentação fosse realizada: a integridade moral do experimentador e o consentimento explicito do sujeito pesquisado, após ter tido a informação pertinente sobre as possíveis conseqüências adversas resultantes da pesquisa. -
As 14 “diretrizes para novas terapêuticas e a pesquisa em seres humanos”
As repercussões do documento, de 1900, não ultrapassaram os limites da Prússia, pois, em outra região da própria Alemanha, foi realizado, em 1930, um teste com vacina BCG em 100 crianças sem a obtenção do consentimento de seus responsáveis para a participação na pesquisa. Este teste levou à morte 75 das crianças . A repercussão negativa, dos acontecimentos de 1931, fez com que, o Ministro do Interior da Alemanha estabeleceu as 14 “diretrizes para novas terapêuticas e a pesquisa em seres humano -
período nazista e 2a Guerra Mundial
Neste período, acontecem três fatos importantes que irão incluir progressivamente as instituições médicas na formulação e realização de políticas públicas “eugenistas” e racistas, formuladas desde 1924 por Hitler em seu livro-propaganda Mein Kampf:1) a lei de 14 de julho de 1933 sobre a esterilização; 2) a circular de outubro de 1939 sobre a eutanásia de doentes considerados incuráveis; 3) a criação, a partir de 1941, dos campos de extermínio, organizados e controlados pelos nazistas. -
Period: to
1) a lei de 14 de julho de 1933 sobre a esterilização
“ Lei para a prevenção contra uma descendência hereditariamente doente” (Gesetz zur Verhütung erbkranken Nachwuchses) -, que estabelece uma ligação estreita entre médicos e magistrados através de um “tribunal de saúde hereditária” (Erbgesundheitsgericht) e será completada, em 1935, pelas leis de Nuremberg - “lei da cidadania do Reich” e “lei para a proteção do sangue e da honra alemães” – relativas sobretudo a populações judias e ciganas e à interdição de casamento entre pessoas de “raças difere -
Period: to
circular de outubro de 1939.
A circular de outubro de 1939 sobre a eutanásia de doentes considerados incuráveis, isto é de “vidas que não valiam a pena de serem vividas”, que criava seis institutos para a prática da eutanásia por injeção de morfina-escopolamina ou, quando julgada ineficaz, por sufocamento em câmaras de gás por meio de monóxido de carbono e o inseticida Zyklon B (que será amplamente utilizado em Auschwitz a partir de 1941), decidido e controlado por médicos. -
fim da 2a Guerra Mundial e inicio do Julgamento de Nüremberg.
Em 1945 terminou a 2a Guerra Mundial. Em 1946, teve início o famoso Julgamento de Nüremberg, para tratar das atrocidades cometidas pelos nazistas contra os seres humanossendo. Médicos e administradores foram julgados por “assassinatos, torturas e outras atrocidades cometidas em nome da ciência médica”. Em abril de 1947, os Drs. Leo Alexander e Andrew Conway haviam submetido ao Conselho de Crimes de Guerra, seis pontos que definiam a legitimidade de experimentos médicos com seres humanos. O vered