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Vinda da Família Real
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Família Real
1808: Carta de Lei que abria os portos do Brasil; Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia e do Rio de Janeiro; Escola Superior de Matemática, Ciências, Física e Engenharia; Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios...
1809: Colégio das Fábricas.
1816: Escola Nacional de Belas Artes. -
Colégio das Fábricas
"A primeira escola técnica em território brasileiro [...]" Cordão e Moraes (2017). http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/155-colegio-das-fabricas -
Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios
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Academia Imperial de Belas Artes
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Constituição do Império
Constituição Política do Império do Brasil
Art. 179. XXXII. "A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos. -
Escolas de primeiras letras
Imperador d. Pedro I aprovou a lei que estabelecia "a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares populosos do Império". Adoção do método lancasteriano de ensino ou ensino mútuo. -
Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional
Escolas normais a cargo da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional para ministrar cursos especiais para os trabalhadores da indústria, da lavoura e do comércio. Essas escolas inspiraram os liceus de artes e ofícios. -
Imperial Colégio Pedro II
Colégio-padrão do período imperial. Atualmente o Colégio Pedro II também se dedica à educação profissional. -
Proclamação da República
Assuntos da Educação passou para a responsabilidade do Ministério da Justiça e dos Negócios.
Reforma Benjamin Constant, Decreto nº 981, de 1890, regulamentou a instrução primária, secundária e o ensino profissional. -
Constituição Republicana de 1891
Discriminava as competências legislativas da União e dos Estados relativas à Educação. A União legislava sobre o ensino superior e os Estados sobre o primário e o secundário. As constituições estaduais de 1892 não criaram obrigatoriedade ou gratuidade de ensino. -
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Pena e Peçanha
Afonso Pena: a educação profissional foi atribuída ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Ele apresentou em 1906 ao Congresso um projeto que criava um regime de colaboração entre União e Estados para o ensino prático industrial, agrícola e comercial. Foi criada a Escola Prática de Aprendizes das Oficinas do Engenho de Dentro, expandindo o ensino profissional ferroviário.
1908: criadas 3 escolas médias ou teórico-práticas em agricultura e 8 escolas de aprendizado agrícola. -
Escola de Aprendizes e Artífices
Decreto 7.566, de 1909: criação de 19 escolas de aprendizes artífices de ensino profissional, primário e gratuito. Voltadas basicamente para o ensino industrial. -
OIT
Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções. A primeira delas respondia a limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 horas semanais. As outras foram: a proteção à maternidade, à luta contra o desemprego, a idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e a proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18. https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/hist%C3%B3ria/lang--pt/index.htm -
Ensino profissional obrigatório
Ensino profissional obrigatório em escolas primárias mantidas pela União. As discussões sobre ensino profissional voltavam-se para atender os requerimentos do mundo do trabalho (visão desenvolvimentista). No ano anterior foi criado o Serviço Nacional de Inspeção do Ensino Profissional Técnico. Na Conf. Nac. de Educ. houveram debates sobre os ideais da Escola Nova em clima de otimismo pedagógico. -
Getúlio Vargas
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Reforma Francisco Campos
1930: Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública.
1931: Conselho Nacional de Educação; reestruturação do ensino comercial; regulamentação da profissão de contador; primeira norma brasileira a estruturar a educação profissional concebendo itinerários formativos de profissionalização dos trabalhadores.
1932: criação por decreto de uma universidade técnica em São Paulo, mas não foi implantada; Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova ao Povo e ao Governo Brasileiro (reconstrução educ.). -
Constituição de 1934
A educação pública é proclamada como direito de todos os cidadãos e dever do Estado. -
Liceus de artes e ofícios
Criação dos Liceus de artes e ofícios. -
Constituição de 1937: o Estado Novo
Tendência privatista
Atraso na normatização da instrução pública.
Educação primária obrigatória e gratuita.
Menor obrigações do governo.
A educação profissional se torna o primeiro dever do Estado. -
Senai
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foi criado pelo Decreto-lei 4.048, de 1942. -
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Leis Orgânicas do Ensino Brasileiro
Reforma Capanema.
1942: Senai; Lei Orgânica do Ensino Industrial; os ensinos de ofícios seriam ministrados por instituições federais, municipais ou particulares; Lei Orgânica do Ensino Secundário.
1943: Lei Orgânica do Ensino Comercial.
1946: Lei Orgânica do Ensino Primário; Lei Orgânica do Ensino Normal; Lei Orgânica do Ensino Agrícola; Senac; regulamentação da aprendizagem dos comerciários. -
Constituição de 1946
Constituição dos Estados Unidos do Brasil.
Recursos da União para cumprir a obrigatoriedade e a gratuidade da educação primária e a continuidade nos níveis posteriores de ensino.
"As empresas industriais e comerciais são obrigadas a ministrar, em cooperação, aprendizagem aos seus trabalhadores menores". -
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Egressos do ensino profissional com acesso ao ensino superior
Discussões acaloradas sobre a primeira LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
1950: permissão aos egressos da educação profissional ingressar no ensino superior, demonstrando por exames, conhecimento das disciplinas não estudadas.
1953: equivalência entre os cursos secundários e os profissionalizantes de nível médio.
1954: equivalência de estudos desenvolvidos com valor formativo da mesma natureza. -
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Governo de Juscelino Kubitschek
Aprofundamento da relação entre Estado e economia.
Indústria automobilística: ícone da consolidação da indústria nacional.
O Plano de Metas do Governo JK: 73% dos investimentos em produção de energia e transporte.
Pela primeira vez é destinado ao setor de educação 3,4% dos investimentos. Objetivo: formação de profissionais orientados para as metas de desenvolvimento do país. -
Escolas Técnicas e Agrotécnicas
No ano de 1959, as Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais. As instituições ganham autonomia didática e de gestão. Com isso, intensificam a formação de técnicos, mão de obra indispensável diante da aceleração do processo de industrialização. http://portal.mec.gov.br/busca-geral/190-secretarias-112877938/setec-1749372213/13175-centenario-da-rede-federal-de-educacao-profissional-e-tecnologica -
Primeira LDB
Aprovada depois de treze anos. O educador baiano Anísio Teixeira comemorou como "meia vitória, mas vitória".
Equiparação do ensino profissional técnico ao ensino acadêmico para a continuidade de estudos com valor formativo similar: fim do dualismo ensino para as elites e para os pobres.
O artigo 100 proporcionava experimentos educacionais para a educação profissional, porém pouco se ousou. -
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Constituição de 1967
Constituição de 1967, promulgada pelo governo militar: centralizadora.
1968: possibilidade de oferta de cursos superiores de tecnologia.
1969: retirada de recursos do ensino (baixos salários e pouca infraestrutura escolar).
Ensino gratuito nas escolas públicas e dos 7 aos 14 obrigatório.
1971: regulamentação do ensino de primeiro e segundo graus: obrigatoriedade do ensino profissional integrado ao secundário.
1982: retirada da obrigatoriedade. -
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Incentivos fiscais, Senar, SNFMO
1975: Incentivos fiscais no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas para treinamento profissional pelas empresas: aumento do desenvolvimento de trabalhadores.
1976: Serviço Nacional de Formação Profissional Rural (Senar), Decreto nº 77.354, de 31 de março de 1976; Sistema Nacional de Formação de Mão de Obra (SNFMO), Decreto 77.362, responsável pela formação inicial e continuada de trabalhadores. -
CEFET
Lei nº 6.545.
Três Escolas Técnicas Federais (Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro) são transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs. Esta mudança confere àquelas instituições mais uma atribuição, formar engenheiros de operação e tecnólogos, processo esse que se estende às outras instituições bem mais tarde. http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/centenario/historico_educacao_profissional.pdf -
Constituição de 1988
Constituição cidadã.
Democrática e descentralizadora.
Gratuidade e obrigatoriedade da educação básica e assegurada também para aqueles sem acesso em idade regular.
Art. 205: situa a educação profissional entre os direitos à educação e ao trabalho.
Art. 114, inciso IV: garante a formação para o trabalho.
Art. 227: garantido como "absoluta prioridade" o "direito à profissionalização". -
Senar
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
Criado pela Lei nº 8.315, de 1991, em formato institucional similar ao do Senai e do Senac. -
LDB
Segunda e atual LDB.
Define dois níveis para a educação escolar: a educ. básica (formada pela educação infantil, pelo ens. fundamental e pelo médio) e a superior.
1996: Fundef, de natureza fiscal e redistributiva, garantiu o ens. fund. gratuito e obrigatório e valorizou os profissionais do magistério. Em 2007, foi Fundeb, ampliando para o ens. básico as garantias da LDB.
A LDB dedicou o Capítulo III do Título V à educ. profissional.
Art. 36-A: desobriga o Estado a ofertar a educ. profissional. -
Polêmico Decreto nº 2.208
Regulamentava o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 2º: desvinculava a educação profissional do ensino médio, tornando-a educ. continuada.
Art. 4º, § 1º: As instituições apoiadas financeiramente pelo Poder Público, que ministram educação profissional, ficaram impedidas de ofertar ensino técnico e tecnológico. Desse modo, o Estado reduz gastos e incentiva o mercado educacional privado a oferecerem essas duas modalidades profissionais. -
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Diretrizes curriculares nacionais
1998: diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e para o ensino médio (Resolução CNE/CEB nº 2 e 3).
1999: diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil e para a educação profissional técnica (Resolução CNE/CEB nº 1 e 4).
2000: diretrizes curriculares nacionais para a EJA (Resolução CNE/CEB nº 1).
2002: diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação profissional de nível tecnológico, na qualidade de cursos superiores de graduação (Resolução CNE/CP nº 3). -
Elogiado Decreto 5.154
Revoga o Decreto no 2.208.
Art. 1º, Inciso III: permitida a oferta pública de ensino técnico e tecnológico.
Art. 3º § 2º: articula-se preferencialmente com a EJA e busca a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.
Art. 4º § 1o, Inciso I: permitida a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio de forma: integrada. -
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Lei do Estágio e CNCT
2004: diretrizes curriculares para os estágios supervisionados dos estudantes de educação profissional e de ensino médio (Resolução CNE/CEB nº 1).
Art. 1º: toda e qualquer atividade de estágio será sempre curricular e supervisionada, assumida intencionalmente pela Instituição de Ensino, configurando-se como um Ato Educativo.
2008: Lei nº 11.788, nova Lei do Estágio; Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT Resolução CNE/CEB nº 3) instituído anualmente por Portaria Ministerial. -
Institutos Federais
Em 29 de dezembro de 2008, com a Lei nº 11.892, 31 centros federais de educação tecnológica (Cefets), 75 unidades descentralizadas de ensino (Uneds), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e oito escolas vinculadas a universidades deixaram de existir para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. http://portal.mec.gov.br/rede-federal-inicial/historico -
Emenda Constitucional nº 59
Art. 208, inciso I: educação básica, gratuita e obrigatória; inciso VII: o educando da educ. básica deve ser assistido por programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Art. 227: o direito à profissionalização é de absoluta prioridade. -
Rede CERTIFIC
A implantação da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada – Rede CERTIFIC atende ao que prevê o Art. 41 da Lei nº 9.394/96, LDB, o Parecer CNE/CEB 16/99 do Conselho Nacional de Educação, o Parecer n. 40/2004 do Conselho Nacional de Educação o § 2º do Art. 2º da Lei nº 11.892, de 2008, e a Portaria Interministerial nº 1.082, de 2009. http://portal.mec.gov.br/setec-secretaria-de-educacao-profissional-e-tecnologica/programas?id=15266 -
Novas Diretrizes Curriculares Nacionais à EPT
Resolução CNE/CEB nº 6. -
Pronatec
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Lei nº 12.816. http://portal.mec.gov.br/pronatec -
PNE
Plano Nacional de Educação.
Lei nº 13.005. Vinte metas e estratégias de implementação com 10 anos a serem cumpridas até 2024. Destaques às metas 9, 10 e 11. http://pne.mec.gov.br/ http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. -
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EaD
Educação à Distância. Resolução CNE/CEB nº 1, de 2016.
2016: discussões iniciadas em 2002, finalizam com a Resolução CNE/CEB nº 1. Essa Resolução inclui a EPT.
2017: Portaria MEC nº 727, estabelece novas diretrizes, parâmetros e critérios para a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), conforme Lei nº 13.415, de 2017. A Lei nº 13.415 exigiu uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio.
Discute EPT nos artigos 36,§ 6º, I e II; e 61. -
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BNCC da Educação Básica
2017: O CNE realizou audiências públicas para a discussão sobre o documento para as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; Resolução CNE/CP nº 2.
2018: Discussões sobre o documento para as etapas do Ensino Médio; Resolução CNE/CP nº 4. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/a-base http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc-etapa-ensino-medio http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc -
Re-Saber
Portaria nº 24/2021 do Ministério da Educação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-24-de-19-de-janeiro-de-2021-299988875 https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/reformulacao-da-politica-de-certificacao-profissional-re-saber https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2021/01/re-saber-agilizara-certificacao-profissional-de-trabalhadores https://youtu.be/MQdMEi2SiBY
