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Beresford embarca para Inglaterra
Em 1806, participou, com o posto de Brigadeiro, na captura do Cabo da Boa Esperança, colónia holandesa, e mais tarde, em 27 de Julho, ocupou a cidade de Buenos Aires. O levantamento da população da colónia espanhola em Agosto obrigou-o à capitulação, tendo sido feito prisioneiro. Conseguiu fugir seis meses mais tarde, regressando a Inglaterra. -
Revolta militar no Porto
A Revolução do Porto, também referida como Revolução Liberal do Porto, foi um movimento de cunho liberalista que teve lugar em 1820 e que acarretou consequências, tanto na História de Portugal quanto na do Brasil. -
Revolta militar em Lisboa
Desencadeada por Aurélio José Morais, com o apoio de Bernardo Sá Nogueira,futuro Sá da Bandeira (15 de Setembro). Comemorava-se mais um aniversário da vitória sobre os franceses em 1808. Em 27 de Setembro, fusão das juntas do Porto e de Lisboaem Alcobaça. -
Fundação do Banco de Lisboa (futuro Banco de Portugal)
O Banco de Lisboa (1821 — 1846) foi o primeiro banco que existiu em Portugal, tendo sido fundado em 31 de Dezembro de 1821 por iniciativa do parlamento constituinte saído da Revolução Liberal do Porto ocorrida em Agosto do ano anterior e de um grupo de capitalistas portugueses, entre os quais Henrique Teixeira de Sampaio (o maior accionista, com 400 acções) e Jacinto Fernandes Bandeira, 1.º barão de Porto Covo da Bandeira (o primeiro barão financeiro português, com 100 acções). -
Extinção do Tribunal do Santo Ofício - a Inquisição
As leis pombalinas, a que declarou abolida a distinção entre cristãos novos e cristãos velhos e a que equiparou o Santo Ofício aos outros tribunais régios, retirando a censura da sua alçada, fizeram o Santo Ofício perder a sua anterior vitalidade. O regime liberal deu o golpe final à Inquisição portuguesa: em 1821 as Cortes Gerais Constituintes decretaram a sua extinção. -
D. João VI nomeia D. Pedro regente e seu lugar-tenente no Brasil
Com a morte da mãe, em 1816, o então Príncipe-regente Dom João de Bragança foi coroado o seu rei. Logo depois volta para o Reino de Portugal, deixando seu filho mais velho, Dom Pedro de Alcântara de Bragança, o príncipe real do reino unido, como regente do Brasil. -
D. João VI, e a Corte, regressam a Portugal
No dia 26 de Fevereiro de 1821, Dom João VI é acordado com a noticia que tropas estavam se movimentando rumo ao teatro real, três batalhões fortemente armados, que tinham em sua maioria veteranos das lutas em Portugal contra Napoleão. Nesse momento chegava ao Rio de Janeiro os ecos da Revolução que ocorrera no Porto sete meses e dois dias antes. Sem forças até mesmo no Rio de Janeiro, Dom João não tinha outra saída se não Jurar a Constituição e voltar a Portugal. -
Proclamação da Independência do Brasil por D. Pedro IV
A deflagração da Revolução liberal de 1820 no Porto, com a rápida adesão de Lisboa e o resto do país, obrigou o pai de Pedro I a retornar a Portugal em abril de 1821, deixando-o para governar o Brasil como regente. Teve de lidar com as ameaças de revolucionários e da insubordinação de tropas portuguesas, todas das quais subjugou. A tentativa do governo português de retirar a autonomia política que o Brasil gozava desde 1808 foi recebida com descontentamento geral. Pedro I escolheu o lado brasile -
Promulgação da Constituição Portuguesa
A Constituição Política da Monarquia Portuguesa aprovada em 23 de Setembro de 1822 foi a primeira lei fundamental portuguesa e o mais antigo texto constitucional português, o qual marcou uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois efémeros períodos - o primeiro entre 1822 e 1823, o segundo de 1836 a 1838, - foi um marco fundamental para a História da democracia em Portugal, e qualquer estudo sobre -
D. João VI jura a Constituição
As Cortes Constituintes, cuja função principal, como o próprio nome indica, era elaborar uma Constituição, iniciaram as sessões em Janeiro de 1821 e deram os seus trabalhos por encerrados após o juramento solene da Constituição pelo rei João VI de Portugal em Outubro de 1822 (o qual, no entanto, foi recusado pela rainha Carlota Joaquina, e por outras figuras contra-revolucionárias de grande nomeada, como o Cardeal-Patriarca de Lisboa, Carlos da Cunha e Menezes). -
D. Pedro é aclamado imperador do Brasil com o título de D. Pedro I
Em 12 de outubro D.Pedro I foi aclamado imperador brasileiro com o título de "D.Pedro I" e, em março de 1824, já havia derrotado todos os exércitos leais a Portugal. -
Sublevação do infante D. Miguel, em Vila Franca de Xira (Vila Francada)
Os liberais por não estarem unidos e devido a algumas medidas tomadas contra a nobreza e o clero, bem como a independência do Brasil, precipitaram o pais num clima de instabilidade que provocou muito descontentamento. Por tudo isto foi fácil aos absolutistas pegar em armas e proclamar a restauração do Absolutismo, em Vila Franca de Xira. Foi a Vilafrancada em 27 de Maio de 1823. Na proclamação de D. Miguel. -
A Constituição é abolida, e o regime absoluto é restabelecido
A Constituição é abolida, e o regime absoluto é restabelecido. D. Miguel é nomeado comandante-chefe do Exército, com o tíitulo de generalíssimo. -
Abrilada: Novo golpe de D. Miguel
No dia 30 de Abril de 1824, o Infante D. Miguel, que havia sido nomeado generalíssimo do Exército Português, fez deter, nos calabouços do Castelo de São Jorge e nos da Torre de Belém, importantes personalidades civis e militares do país. -
Fundação das escolas Régias de Cirurgia de Lisboa e Porto
D.João VI cria uma escola Régia Ciúrgica em LIsboa e no Porto. -
Reconhecimento da independência do Brasil por Portugal
Portugal reconheceu a independência do Brasil, em agosto de 1825, um ano após o reconhecimento dos EUA. O reconhecimento português abriria caminho para reconhecimento das nações amigas da ex-metrópole. -
Morte de D. João VI
Em 4 de março de 1826, Dom João, vindo do Mosteiro dos Jerônimos onde almoçara, recolheu-se ao Paço da Bemposta sentindo-se mal. Iniciaram vômitos, convulsões e desmaios, que duraram alguns dias. O enfermo pareceu melhorar, mas por prudência designou sua filha, a infanta Isabel Maria, como regente. Na noite do dia 9 a moléstia se agravou, e perto das 5 horas do dia 10, faleceu. -
D. Pedro é reconhecido como legítimo rei de Portugal, com o título de D. Pedro IV
Dom Pedro I (Queluz, 12 de outubro de 1798 — Queluz, 24 de setembro de 1834), alcunhado o Libertador, foi o fundador e primeiro monarca do Império do Brasil. Como Rei Dom Pedro IV, reinou brevemente em Portugal, onde também ficou conhecido como o Libertador e também como o Rei Soldado. Nascido em Lisboa, Pedro I foi a quarta criança do Rei Dom João VI de Portugal e da Rainha Carlota Joaquina, e assim membro da Casa de Bragança. -
D. Pedro IV outorga a Carta Constitucional
A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda Constituição Portuguesa. Teve o nome de Carta Constitucional por ter sido outorgada pelo rei D. Pedro IV (D. Pedro I do Brasil) e não redigida e votada por Cortes Constituintes eleitas pela Nação, tal como sucedera com a anterior Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822. Foi a constituição portuguesa que esteve mais tempo em vigor, tendo sofrido, ao longo dos seus 72 anos de vigência, 4 revisões constitucionais -
D. Pedro IV nomeia os Pares do Reino
D. Pedro IV nomeia os Pares do Reino de acordo com o estabelecido pela Carta. -
D. Pedro IV abdica a favor da filha Maria
Em março de 1826, Pedro I se tornou brevemente rei de Portugal antes de abdicar em favor de sua filha mais velha, Maria II. -
A Carta Constitucional é publicada em Lisboa.
A Carta Constitucional foi publicada em Lisboa a 12 de Julho de 1826 pela imprensa. -
Início das revoltas militares absolutistas
Pronunciamentos militares absolutistas, em Chaves, Bragança, Vila Viçosa, Estremoz, Vila Real e no Algarve, que foram sufocados até ao dia 26. -
A infanta D. Isabel Maria, torna-se regente em nome de D. Maria II
No dia 6 de Março de 1826, D. João VI, doente, nomeou uma regência presidida pela infanta D. Isabel Maria, de vinte e cinco anos, a qual vigoraria, mesmo com a morte do rei, até que o legítimo herdeiro e sucessor da Coroa aparecesse. Ela foi regente de Portugal até 26 de Fevereiro de 1828. D. João VI morreu quatro dias depois do decreto. -
Uma divisão do Exército inglês (5.000 homens) chega a Lisboa para apoiar o regime constitucional português (D.Pedro)
Uma divisão do Exército inglês de 5.000 homens, comandada pelo general Sir William Henry Clinton chega a Lisboa, mostrando o apoio britânico ao regime constitucional português. A divisão regressará a Inglaterra em Abril de 1828. -
Chegada de D. Miguel a Lisboa
D. Miguel, depois de prometer respeitar as instituições e as decisões de D. Pedro, nomeadamente em relação à futura subida ao trono de D. Maria, deixa Viena em direcção a Portugal, onde chegará no dia 22 de Fevereiro de 1828. -
D. Miguel dissolve as Cãmaras e proibe o Hino da Carta
As Cãmaras são dissolvidas por D. Miguel, tendo o apoio dos governos austríaco e espanhol. É nomeada uma Junta das Instruções eleitorais. O Hino da Carta é proibido. -
25 de Abril - Tumultos absolutistas em Lisboa aclamam D. Miguel
Tumultos absolutistas em Lisboa. Aclamação de D. Miguel pelo Senado da Câmara de Lisboa, de Coimbra e de Aveiro. -
3 de Maio - Convocação dos Três Estados do Reino, à maneira tradicional.
Convocação dos Três Estados do Reino, à maneira tradicional - por braços.- Representação da nobreza do Reino pedindo a Aclamação de D. Miguel.
- D. Pedro, no Rio de Janeiro, declara definitiva a sua abdicação e nomeia D. Miguel regente em nome de D. Maria II.
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Morte da rainha viúva D. Carlota Joaquina, em Lisboa
No dia 7 de janeiro de 1830 morria, no Palácio de Queluz, em Portugal, Dona Carlota Joaquina Teresa Caetana de Bourbon e Bourbon, rainha consorte do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves e rainha consorte de Portugal por seu casamento com o Dom João VI. -
Nova bandeira portuguesa, bicolor (azul e branco)
O escudo do Condado Portucalense era o do conde D. Henrique, o qual consistia numa simples cruz azul sobre fundo de prata (idêntico, curiosamente, ao brasão da cidade portuária de Marselha).
O escudo do Condado Portucalense era o do conde D. Henrique,[1] o qual consistia numa simples cruz azul sobre fundo de prata (idêntico, curiosamente, ao brasão da cidade portuária de Marselha).[2]
Duarte Nunes de Leão, na Cronica Brandão na -
Abdicação de D. Pedro como imperador do Brasil no Rio
A abdicação do Imperador Pedro I do Brasil, ocorreu em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, futuro D. Pedro II. O ato marcou o fim do Primeiro Reinado e o início do período regencial, no Brasil, e uma série de disputas em Portugal e oferecimentos dos tronos da Grécia e de Espanha, na Europa. -
Saída do ex-imperador do Brasil (D. Pedro), para a Europa
Após escrever sua abdicação, o agora ex-imperador entrega o papel da renúncia ao mesmo major Miguel de Frias e Vasconcelos (comandante da Fortaleza de São José da Ilha das Cobras) que lhe viera comunicar o estado de ânimo das tropas e do povo, dizendo-lhe então, com os olhos marejados: "Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa e deixo um país que amei e que ainda amo." Eram duas horas da madrugada do dia 7 de abril de 1831. -
Reconhecimento de D. Miguel como rei, pelo papa
Dois anos depois, quando o rei D. João VI morre. Em 23 de Junho de 1828, é proclamado Rei pelas Cortes Gerais do Reino, que anulam a vigência da Carta Constitucional e repõem as Leis constitucionais tradicionais. Foi então reconhecido pelo Papa. -
Manifesto de D. Pedro
"Reassumirei ( pelos motivos que ficam ponderados ) a authoridade, que na mesma Regencia se achava depositada, a qual conservarei, até estabelecido em Portugal, o Governo Legitimo de Minha Augusta Filha." -
Chega D. Pedro à Terceira. Assume a regência
D. Pedro parte então para a Europacom a sua filha, D. Maria II, rainha em título, por quem os liberais expatriados por D. Miguelse batiam. D. Pedro decide pôr-se à frente da causa liberal. Após conseguir os apoios financeiros necessários e organizar os liberais imigrados, chega aos Açores em 1832, onde assume a regência na qualidade de duque de Bragança. -
Manifesto de D. Miguel
Contudo, segundo textos miguelistas de propaganda, estas cortes eram as mais numerosas que houverão desde o princípio da Monarchia, dado que nenhuma Eleição... foi mais livremente feita do que a dos Procuradores dos Povos para as Cortes de 1828 ... Eleições cercadas por toda a parte de obstáculos extraordinários... pois foram feitas por entre fileiras de Soldados revoltados que os Procuradores dos Povos atravessaram para virem cumprir a Missão que a Nação lhes dava. -
Decreto de abolição parcial de morgados
Decreto de abolição dos morgadios com rendimento líquido
abaixo de 2000.000 réis e os superiores que não tivessem
administrador. -
Decreto de abolição da sisa, portagens e direitos feudais
Decreto n.º. 13: restringe a sisa às transmissões onerosas de
imóveis, acabando com a que incidia sobre os imóveis -
Desembarque em Pampelido
A 8 de Julho de 1832, D. Pedro e os seus partidários, que o acompanhavam, desde a Ilha Terceira, nos Açores, desembarcavam na praia de Arnosa de Pampelido. Eram sete mil e quinhentos homens, que lutavam contra o regime absolutista que tiranizava Portugal desde que D. Miguel assumira o poder. -
Entrada no Porto do exército liberal
O desembarque do Exército liberal, vindo dos Açores, nas praias do Mindelo, em 8 de Julho de 1832, culminou com a entrada no Porto no dia 9 de Julho, cujos combates inconclusivos duraram até Dezembro desse ano dando origem ao chamado Cerco do Porto. Durante o governo do chamado "Reino do Porto", a Secretaria da Guerra foi ocupada por Agostinho José Freire que se manteve nesse cargo até 24 de Setembro de 1834 e que tinha sido organizada ainda na ilha Terceira. -
Decreto de abolição dos dízimos
EM 1832, no decorrer da Guerra Civil e ainda na Ilha Terceira, Mouzinho da Silveira assinou o decreto que põs fim aos dízimos. -
Decreto de abolição das doações régias e dos bens da coroa
O decreto de 1832 é bem claro no seu artigo 10º: «fica revogada a Lei Mental, e todas as Leis, que regulavam a Successão dos Bens da Coroa». O ponto fulcral aqui recai no que se considera "bens da Coroa" e se a abolição foi expressamente dirigida aos senhorios ou a tudo o que a dita Lei de D. Duarte I mencionava. -
Desembarque em Alagoa e ocupação de Tavira
Em 21 Junho de 1833, um destacamento de 1500 homens, sob o comando do Duque da Terceira, do qual fazia parte um destacamento de Artilharia, embarcou no Porto, com destino ao Algarve, dando-se o desembarque na Praia de Cacela (Tavira) -
Batalha naval no cabo de S. Vicente. A esquadra miguelista é apresada.
A batalha do Cabo de São Vicente, travada a 5 de Julho de 1833, foi um encontro decisivo na Guerra Civil Portuguesa. O esquadrão naval comandado pelo oficial britânico Charles John Napier ao serviço de D. Pedro, regente da rainha D. Maria II, derrotou a armada realista de D. Miguel. -
Partida de D. Pedro, do Porto, para Lisboa, por mar
A regência instalou-se no Porto em 9 de Julho de 1832 e em Lisboa em 28 de Julho de 1833. -
Saldanha bate a divisão miguelista no Porto levanta o cerco
Tomada a cidade de Lisboa, Saldanha conseguiu finalmente romper o Cerco do Porto, numa brilhante sortida realizada a 18 de Agosto de 1833. Vitoriado como um herói no Porto, parte para Lisboa, onde assume o comando do exército liberal, forçando os miguelistas a levantar o cerco da capital nos dias 10 e 11 de Outubro de 1833. Rendido à sua eficiência como comandante militar, -
Os miguelistas retiram da margem sul do Douro e avançam de Coimbra sobre Lisboa
E sob os comandos deste que as tropas liberais conseguem uma retumbante vitória que, a 18 de Agosto, obriga os absolutistas a levantar parte do cerco e mais tarde a retirar as restantes forças, terminando assim o cerco do Porto, regressando Saldanha com as suas tropas a 20 de Agosto de forma triunfal. Este foi assim o princípio do fim do absolutismo em Portugal. -
Batalha de Almoster
A Batalha de Almoster, foi travada a 18 de Fevereiro de 1834, batalha onde as tropas liberais, comandadas pelo Marechal Saldanha, venceram as tropas absolutistas comandadas pelo General Lemos. -
Batalha da Asseiceira
A batalha da Asseiceira travou-se na povoação de Asseiceira perto de Tomar a 16 de Maio de 1834. Fez parte das guerras civis entre liberais e miguelistas, onde estes últimos foram derrotados. Além de mortos e feridos em grande número, os absolutistas deixaram 1400 prisioneiros nas mãos dos liberais. Esta batalha pôs termos ao reinado de D. Miguel, obrigado a recolher-se a Évora Monte, onde foi assinada a paz e de onde o monarca partiu para o exílio. -
Convenção de Évora Monte
A Convenção de Évora Monte, também referida como Concessão de Évora Monte e Capitulação de Évora Monte, foi um diploma assinado entre liberais e miguelistas na vila alentejana de Évoramonte (atual concelho de Estremoz), em 26 de Maio de 1834, que pôs termo à Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). -
D. Miguel abandona Portugal
D. Miguel abandona Portugal, embarcando em Sines na fragata britânica Stag. -
São estabelecidas as normas para a eleição dos deputados às Cortes
Sinopse da Legislação Eleitoral.
Alteração do número de deputados para 132 e o número de círculos para 11. -
Abertura das primeiras Cortes, de acordo com a Carta Constitucional, após o fim da Guerra Civil
As sessões decorreram no Convento de S. Bento da Saúde, que passou a denominar-se Palácio das Cortes. -
Juramento solene de D. Maria II da Carta Constitucional
– Nomeação de um novo ministério presidido pelo duque de Palmela, dando-se início ao regime Parlamentar em Portugal. -
Morte de D. Pedro IV, em Queluz
D.Pedro IV morre no quarto onde tinha nascido - o do Quixote. -
Aprovação da Lei da Liberdade de Imprensa
Esta sairá a 22 de Dezembro de 1834, abolindo a censura prévia, mas, sempre, ressalvando quaisquer abusos - e suas respectivas punições - que lesassem a "Religião Católica Romana", o Estado, os bons costumes ou qualquer outra pessoa.
