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Protesto de Stonewall
Primeiro marco de resistência reconhecidamente LGBT, contra a violência e discriminação, após batida policial em bar LGBT em Nova York, EUA. -
Primeira Marcha de Orgulho LGBT
Foi realizada, um ano após a manifestação de Stonewall, a primeira marcha de orgulho LGBT, também na cidade de Nova York, EUA. -
Homossexualidade deixa de ser considerada doença mental nos EUA
Marco significativo contra a patologização da homossexualidade. -
Primeira organização afirmativa homossexual no Brasil é fundada
O grupo Somos (Grupo de Afirmação Homossexual) é fundado em São Paulo capital, englobando gays e lésbicas. -
Primeira organização lésbica é fundada no Brasil
Após debate no Departamento de Ciências Sociais da USP, há maior adesão de lésbica no grupo Somos, fundando um grupo paralelo denominado Lésbicas Feministas. -
Rebelião Ferro's Bar ou "Stonewall brasileiro"
Ferro's bar na segunda metade do século XX foi ponto de encontro de grupos de resistência na capital paulista, de comunistas, feministas e lésbicas. Foi lá onde houve o confisco de exemplares de um panfleto de engajamento lésbico muito conhecido na época, o Chana com Chana. Após o confisco por policiais e a proibição de circulação pelo dono do bar, foi organizado um protesto pela comunidade LGBT paulistana, resultando na permissão para a circulação do periódico. -
Primeira casa de acolhimento LGBT no Brasil
A ativista trans e pernambucana Brenda Lee fundou a "Casa das Princesas" em São Paulo, onde acolhia pessoas portadoras de HIV que não se encontravam debilitadas a ponto de serem internadas em hospitais. A casa ainda existe, agora renomeada para "Casa de Apoio Brenda Lee", em sua homenagem. -
Homossexualidade é despatologizada pelo CFM
Conselho Federal de Medicina marca importante evento no contexto brasileiro para despatologização das identidades de gênero. -
Grupo LGBT defende seus direitos na Constituinte brasileira
O carioca Grupo Triângulo Rosa, defendeu o embasamento na nova Constituição da não discriminação por orientação sexual, com a inclusão do termo “orientação sexual” em dois pontos: o artigo que veta discriminação por “origem, raça, sexo, cor e idade” e o que proíbe diferenças salariais motivadas por “sexo, idade, cor ou estado civil”. As modificações sugeridas foram vetadas, mas incluídas em legislações estaduais e municipais. -
Constituição da República Federativa do Brasil
Estabelece a dignidade da pessoa humana com promoção da igualdade, sem quaisquer formas de discriminação, de acordo com inciso IV, artigo III. -
Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo V
Estabelece que nenhuma criança ou adolescente será alvo de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão -
OMS deixa de considerar homossexualidade como doença
Agora em nível mundial, há uma sinalização importante na despatologização da homossexualidade por parte da Organização Mundial de Saúde. -
Primeira organização de travestis é fundada
No Rio de Janeiro, é fundada a Associação de Travestis e Liberados – ASTRAL, dando maior visibilidade à população trans, à parte do conceito "guarda-chuva" homossexuais. -
Inicia-se maior visibilidade lésbica à parte da Homossexualidade
Isso se deu após debates no Sétimo Encontro Brasileiro de Homossexuais, para que a reunião anual passasse a se chamar Encontro Brasileiro de Homossexuais e Lésbicas -
A letra T é incluída na sopa de letrinhas
Isso se deu após gays e lésbicas convidarem formalmente travestis para seu encontro nacional, fundando-se a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis. -
Primeira Parada LGBT do Brasil
A primeira, e atualmente uma das mais famosas mundialmente, Parada LGBT do Brasil foi realizada em São Paulo. -
Parâmetros Nacionais Curriculares
O PCN para o ensino fundamental passou a incluir, além da educação sexual, gênero, diversidade e orientação sexual. -
Criação do Movimento Gay de Alfenas
Com o lema “que possamos ser o que somos”, foi criada a primeira organização LGBT do sul de Minas Gerais -
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O MGA oferece atividades de apoio à comunidade regional LGBT
A organização criou um periódico denominado "Diversidade", projetos para pessoas soropositivas e que convivem com AIDS, além de organizar a Parada LGBT de Alfenas. -
Holanda se torna primeiro país a legalizar o casamento entre homossexuais
Nesta lei, a Holanda permite o casamento e a adoção de crianças entre pessoas da mesma identidade de gênero, decretando a diversidade familiar -
Criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O movimento do Governo Federal representou o primeiro passo em direção à discussão da garantia dos direitos LGBTs no Brasil. -
Belo Horizonte cria leis municipais de combate à discriminação por orientação sexual
Promulgadas as leis municipais 8.283/01, contra a discriminação por orientação sexual e 8.176/01, que pune estabelecimentos por discriminação de gênero e sexualidade, tal lei foi denominada popularmente por Lei Rosa. -
O processo de redesignação sexual foi aprovado pelo CFM
Após várias mobilizações da comunidade trans, o processo de "mudança de gênero" foi finalmente assegurado pelo Conselho Federal de Medicina no Brasil, em um primeiro momento somente para mulheres trans. -
No II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDHII), especificou-se demandas LGBTs
Na segunda edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos, foi dedicado um capítulo exclusivo para as especificidades dos direitos da Comunidade LGBT, consolidando um pouco mais a garantia de direitos para essa população. -
Programa Brasil sem Homofobia
A Secretaria Especial de Direitos Humanos lançou o Programa Brasil Sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual -
Massachusetts legaliza o casamento entre homossexuais
Três anos após o primeiro país legalizar o casamento entre pessoas da mesma identidade de gênero, o estado dos EUA se torna o primeiro local na América a permitir o casamento entre homossexuais. -
Projeto Educando para a Igualdade de Gênero, Raça e Orientação Sexual
Projeto de formação de professores pela SECAD -
África do Sul decreta inconstitucionalidade negar o casamento entre homossexuais
Baseado na própria constituição o país africano, a África do Sul se torna o primeiro país do continente a garantir o direito de homossexuais se casarem. -
O "B" aparece na sopa de letrinhas
No 12º Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros aprovou-se o uso da sigla GLBT, incluindo, oficialmente, a letra B como representação de bissexuais -
BH cria órgão voltado à defesa LGBT
Com a lei municipal 9.011/05, criou a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos (CMDH), voltada à defesa de políticas de direitos LGBT -
GLBT se torna LGBT
Após intenso debate, a Conferência Nacional GLBT decide posicionar a letra L à frente do G, a fim de dar maior visibilidade às mulheres no movimento. -
SUS começa a cobrir processo de redesignação sexual
O Sistema Único de Saúde brasileiro começa a garantir a cobertura gratuita a mulheres trans do processo de redesignação social. -
Portaria nº 1.820/2009 do SUS, artigo 4º, inciso I
Garante o direito ao nome social em qualquer registro, procedimento, exame ou acolhimento no âmbito do SUS -
Nome social é aderido para os registros no SUS
O Ministério da Saúde finalmente permite a utilização do nome social nos registros e processos pelo SUS. -
Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Após a significativa Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, de 2008, foi criado este plano em âmbito nacional, ajudando na consolidação de direitos da população LGBT no Brasil. -
Argentina legaliza o casamento entre homossexuais
Finalmente um país latinoamericano permite o casamento entre pessoas da mesma identidade de gênero. -
Processo de redesignação sexual é aprovado para homens trans no SUS
Dois anos após a cobertura do processo para mulheres trans, o SUS começa a garantir a cobertura do processo de "mudança de gênero" para homens trans também. -
STF reconhece união estável de casais homossexuais
O Brasil dá a primeira sinalização de legalidade da união de casais de mesma identidade de gênero, a partir do Supremo Tribunal Federal. -
Estatuto da Juventude, Lei 12.852/2013
Protege adolescentes e jovens da discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero -
O casamento entre homoafetivos se torna legal no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça legaliza o casamento entre pessoas de mesma identidade de gênero no Brasil -
ENEM começa a permitir uso do nome social em seus processos
A partir desta data, o ENEM começa a possibilitar o uso do nome social pelos usuários do maior exame escolar do Brasil. -
Resolução 1ª/2018 (CNE/MEC)
Estabelece a importância do ambiente escolar saudável e acesso ao nome social de acordo com a identidade de gênero -
Decreto nº 9.278
Permite a inclusão do nome social no documento RG. -
STF determina mudança para o nome social dos documentos oficiais
O Supremo Tribunal Federal determinou que pessoas trans podem modificar em cartório o nome e o sexo constados nos documentos de identidade. -
Lei nº 7.716/1989, da ADO 26 e MI 4733, julgada em 2019
LGBTfobia é equiparável em lei ao racismo, sendo imprescritível e inafiançável. -
STF proíbe práticas de "terapias de reversão sexual"
Torna-se proibido psicólogos oferecerem a denominada (e impossível) "cura gay" em território brasileiro, uma vez de orientação sexual não é doença. -
STF anula restrições para doação de sangue por homossexuais
Prática se baseava no conceito de homossexuais realizarem "práticas de risco a transmissão de doenças infectocontagiosas", argumento que se baseia em uma concepção estereotipada e sem sustentação científica. -
Escola sem Mordaça
ALERJ aprova projeto de lei que permite autonomia de professores e livre expressão e discussão de temas, além de livre expressão de alunos, contemplando as diversidades de ser.