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Criação da lei 8.080 e 8.142
Leis que visam os serviços, a inclusão participativa da sociedade e as bases de funcionamento do SUS. -
Formação do programa em atenção em saúde
Criação do programa dos agentes comunitários, que tem como objetivo promover qualidade de vida a toda população brasileira. -
Validação da norma operacional básica
Conhecida como NOB 01/1992, criou o Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde -
Descentralização e munipalização dos serviços
e também a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) -
Formação da Saúde da Família
Equipe preparada atuando nas comunidades. -
Padronização do Sistema Nacional de Auditoria
Ocorreu no âmbito do SUS -
Acesso e distribuição de medicamentos gratuitos
para portadores de HIV/Aids -
Formação do PAB
também conhecido como Piso de Atenção Básica, é o repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à saúde, além da criação do Disque Saúde -
Formação da ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária marcou uma nova fase no registro e fiscalização de medicamentos e alimentos, -
Criação da política nacional dos medicamentos genéricos
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Combate à Dengue
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Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar
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Lei 10.216
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais -
Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002)
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Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
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Criação de Políticas Nacionais
São as seguintes: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Humanização do SUS e Saúde do Trabalhador -
Criação da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Criação do Pactos pela Vida, em defesa do SUS e de gestão
Prioridades a serem assumidas pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas -
Política nacional sobre o álcool
e também a veiculação de campanhas sobre o uso abusivo -
Ação efetiva para regulação de emenda constitucional
Emenda de número 29, que trata do financiamento das ações e serviços públicos de saúde -
Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção ao H1N1
Além disso, a criação da Política Nacional de Saúde do Homem e a inauguração de um centro de estudo para a produção de células-tronco -
Criação da secretaria especial em saúde indígena
Além disso, a criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos -
Sancionamento da Lei complementar 141/12
Em seu texto, são tratados os percentuais mínimos a serem investidos pelas esferas do governo nas ações e serviços de saúde -
Publicação da Lei 13.097/15
Altera o artigo 23 da Lei 8.080, permitindo a participação direta e indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde -
Surto de Febre Amarela
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Surto e campanha de vacinação contra o Sarampo
