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ROSÂNGELA RETIRA-SE DA SOCIEDADE
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL - 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CENTRO EDUCACIONAL UBÁ, ONDE ROSÊNGELA RETIRA-SE DA SOCIEDADE -
AÇÃO TRABALHISTA
MARCUS ROBERT x CENTRO EDUCACIONAL UBÁ
PROCESSO 00206-2003-078-03-00-6
REALIZADO ACORDO
ACORDO DESCUMPRIDO PELA EMPRESA EM 18/08/2003 -
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL
A AQUISIÇÃO OCORREU EM OUTUBRO DE 2003, PORÉM O IMÓVEL FOI REGISTRADO NESTA DATA, FOI PAGO O VALOR DE R$60 MIL, DOS QUAIS R$55 MIL FORAM USADOS PARA QUITAR HIPOTECA EM FAVOR DA PREVI E APENAS R$5 MIL PARA A PROPRIETÁRIA DO BEM -
INSS REQUER INCLUSÃO NO POLO PASSIVO
INSS REQUER A INCLUSÃO DE ROSÂNGELA (EX-SÓCIA) NO POLO PASSIVO DA AÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA, DESCONSTITUIÇÃO DA ALIENAÇÃO E PENHORA DO IMÓVEL PERTENCENTE A SAMUEL - PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA INDEFERE AO CONSTATAR QUE ROSÂNGELA NÃO FAZIA PARTE DA AÇÃO. -
EX PROPRIETÁRIA NO POLO PASSIVO
AGRAVO DE PETIÇÃO JULGADO PROCEDENTE, DETERMINANDO-SE A PENHORA DO BEM. PROCESSO RETORNA À PRIMEIRA INSTÂNCIA -
PENHORA
EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE UBÁ PARA BELO HORIZONTE, PARA EFETIVAR A PENHORA DO BEM -
EMBARGOS DE TERCEIRO
SAMUEL E ESPOSA PROPÕEM EMBARGOS DE TERCEIROS.
PROCESSO 00876-2006-078-03-00-5 -
EMBARGOS JULGADOS
NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS -
AGRAVO DE PETIÇÃO
SAMUEL E ESPOSA INTERPÕEM AGRAVO DE PETIÇÃO, INSISTINDO NO FATO DE SEREM LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL, QUE NÃO POSSUIA RESTRIÇÕES À AQUISIÇÃO, TAMPOUCO EXISTIA, NA ÉPOCA, QUALQUER DEMANDA CONTRA A EX-PROPRIETÁRIA (ROSÂNGELA)
PROCESSO: 00876-2006-078-03-00-5 -
JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO -
TRÂNSITO EM JULGADO
AGRAVO DE PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS TRANSITA EM JULGADO -
AÇÃO RESCISÓRIA
PROPOSTA AÇÃO RESCISÓRIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 00876-2006-078-03-00-5.
PROCESSO 00504-2007-000-03-00-8 -
RESCISÓRIA IMPROCEDENTE
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE -
ENVIADO AO TST
RECURSO ORDINÁRIO ENVIADO AO TST