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50 países assinam a Carta das Nações Unidas
A Carta das Nações Unidas ou Carta de São Francisco é o acordo que formou a Organização das Nações Unidas logo após a Segunda Guerra Mundial, em substituição à Liga das Nações, como entidade máxima da discussão do direito internacional e fórum de relações e entendimentos supranacionais. A Carta foi assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. -
A Assembleia Geral aprova a sua primeira resolução
A primeira resolução a AG da ONU refere-se ao uso pacífico da energia nuclear, e proibição da utilização de bombas atômicas e outras armas de destruição em massa. -
Cessar-fogo entre Indonésia e Holanda
Durante a II Guerra Mundial, os Países Baixos foram ocupados pela Alemanha e assim perderam a sua colônia para os japoneses. Com o fim da guerra, Sukarno, que tinha cooperado com os japoneses, declarou a independência da Indonésia. Porém, os aliados apoiaram as forças neerlandesas na tentativa de recuperar a sua colônia. A guerra pela independência (denominada como Revolução Nacional Indonésia) durou 4 anos e, sob pressão internacional, os Países Baixos foram forçados a reconhecer o novo Estado. -
Aprovação da partilha da Palestina entre árabes e judeus
Quando a ONU (Organização das Nações Unidas) foi criada, em 1945, a Palestina era um território administrado pela Inglaterra.. Após dois meses de intensos debates, a Assembleia Geral aprova o plano de partilha. A Palestina seria dividida em oito partes: três pertenceriam ao Estado judeu, três ao Estado árabe, uma (a cidade de Jaffa) deveria formar um enclave árabe dentro do território judeu e a oitava parte, Jerusalém, teria um regime internacional administrado por um conselho tutelar da ONU. -
Promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. -
Índia e Paquistão concordam em cessar-fogo no Acordo de Karachi
A Guerra indo-paquistanesa de 1947 foi a primeira das quatro guerras ocorridas entre as duas novas nações independentes. O Acordo de Karachi em 1949 foi assinado entre forças militares da Índia e do Paquistão, com a supervisão da ONU, estabelecendo uma linha de cessar-fogo na região da Caxemira. -
O Conselho de Segurança da ONU demanda a retirada da Coreia do Norte do território do Sul
No contexto da Guerra da Coreia, a resolução determinava a retirada da Coreia do Norte, que havia invadido o Sul com o objetivo de reunificar o território sobre a ideologia comunista. A resolução foi ignorada pela Coreia do Norte, o que fez com que, posteriormente, a ONU autorizasse o uso da força para conter o país. -
A ONU atua na Crise de Suez
O Egito, que havia nacionalizado o canal de Suez em julho, é invadido por tropas de Israel. Poucos dias depois, é ocupado por tropas do Reino Unido e da França. O Conselho de Segurança tenta viabilizar uma retirada, mas é vetado por estes dois países. A Assembleia Geral convoca, então, um cessar-fogo. Neste contexto, é criada a Primeira Força de Emergência das Nações Unidas, tropa de caráter defensivo para auxiliar a retirada das tropas estrangeiras do Egito. -
O Conselho de Segurança demanda a retirada da União Soviética da Hungria
No contexto da Revolução Húngara, a eventual retirada de tropas soivéticas do território húngaro faz com que a população se amotine para se tornar independente da União, o que gera a reocupação por parte das tropas. No conselho de segurança, Moscou veta a resolução. -
Proclamação dos Declaração Universal dos Direitos da Criança
Em 1924, a International Save the Children Union publicou o texto da primeira declaração internacional de direitos da criança, tendo sido adotada pela Liga das Nações em 1924.A ONU, sucessora da Liga das Nações, decidiu adotar e expandir o texto da declaração, sendo ratificada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1959. Essa data marca o Dia Mundial da Criança. A declaração foi sucedida pela Convenção internacional sobre os direitos da criança, ratificada em 1989 pela ONU. -
Maior ingresso de membros em um ano
No contexto da decolonização, 17 novas nações, recém-independentes, ingressam na ONU. -
Forças de Paz da ONU são dispensadas ao Chipre
Após a independência do Chipre do Reino Unido, a ilha passa a ser disputada entre Grécia e Turquia. -
A AG retira o poder da África do Sul sobre o Sudoeste Africano
Atualmente a Namíbia, o Sudoeste Africano era governado pela África do Sul desde 1915, posteriormente à colonização alemã. Em 1966, a ONU aprova uma resolução que pede a retirada da administração sul-africana. A Namíbia, porém, só se torna completamente independente em 1990. -
Sanções Impostas à Rodésia
O embargo foi imposto em resposta à declaração unilateral de independência do Reino Unido por parte da classe branca, após a declaração de independência da Rodésia (atual Zimbabwe) e a formação de um governo de minoria branca para lidar com a guerrilha africana de ideologia marxista. -
Tentativa de paz entre Israel e nações árabes
No contexto da Guerra dos Seis Dias, o Conselho de Segurança aprova a resolução 242, que, apesar de ter sido aprovado por unanimidade, falhou em resguardar a paz entre a Palestina e Israel. -
Assinatura do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
Considerado pelos seus signatários como pedra fundamental dos esforços internacionais para evitar a disseminação de armas nucleares e para viabilizar o uso pacífico de tecnologia nuclear da forma mais ampla possível, o Tratado, paradoxalmente, apoia-se na desigualdade de direitos, uma vez que congela a chamada geometria do poder nuclear em nome da conjuração do risco de destruição da civilização. -
Entra em vigor a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Quatro relevantes fatores históricos impulsionaram o processo de elaboração desta Convenção, como um instrumento internacional voltado ao combate da descriminação racial: O ingresso de dezessete novos países africanos na ONU, em 1960; a realização da Primeira Conferência de Cúpula dos Países Não-Alinhados, em Belgrado, em 1961; o ressurgimento de atividades nazifascistas na Europa; o Movimento dos Direitos civis, que ocorria na época. -
A República Popular da China substitui Taiwan
Com a ruptura Sino-Soviética, Richard Nixon reabriu negociações com o Líder Comunista Mao Tsé-Tung através de uma visita confidencial de Henry Kissinger a Zhou Enlai. Em 25 de outubro de 1971, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a moção da Albânia para o reconhecimento da República Popular da China, o que vinha sendo apoiado por diversas nações comunistas (incluindo a União Soviética) e países não alinhados (como a Índia). -
Primeira Conferência Ambiental da ONU
A primeira grande conferência-marco na área de meio ambiente foi a Conferência de Estocolmo, de 1972. Esta originou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que tem como objetivo promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. O PNUMA encontra-se localizado em uma junção de dois órgãos da ONU, a Assembleia Geral e o Conselho Econômico e Social, sendo um dos programas mais antigos em vigência. -
Primeira Conferência Mundial da Alimentação
Ocorrida em Roma, em 1974, a Conferência se debruça sobre o problema global da fome, resultando na Declaração Universal sobre a Erradicação da Fome e Má Nutrição. -
Reconhecimento da Organização pela Libertação da Palestina
A Assembleia Geral, Israel e a Liga Árabe reconhece a OLP como a única entidade representativa do povo palestino. -
Primeira Conferência Mundial da Mulher
A Conferência Aprovou plano de ação a ser norteador das diretrizes de governos e da comunidade internacional no decênio 1976-1985, destacando-se: a igualdade plena de gênero e a eliminação da discriminação por razões de gênero, a plena participação das mulheres no desenvolvimento e maior contribuição das mulheres para a paz mundial. -
Embargo de armas à África do Sul
O Conselho de Segurança aprova um embargo de armas à África do Sul, devido à política de apartheid, entendendo que o comércio de armas e bens relacionados constituia-se como uma ameaça para a paz e a segurança internacionais. -
Adoção da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres
Descrito como uma declaração internacional de direitos das mulheres, que entrou em vigor em 3 de setembro de 1981 e foi ratificada por 188 Estados. Mais de cinquenta países que ratificaram a convenção, o fizeram sujeito a certas declarações, reservas e objeções, incluindo 38 países que rejeitaram o artigo aplicação 29, que trata de meios de resolução de litígios relativos à interpretação ou aplicação da convenção. -
Erradicação da varíola
Após três anos do último diagnóstico de varíola, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declara a doença oficialmente erradicada. -
Promulgação da Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerência e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções
No preâmbulo da Declaração, a Assembleia da ONU reconhece que o conteúdo que estava promulgando é parte dos direitos humanos. Diz que “na Declaração Universal de Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos são proclamados os princípios de não discriminação e de igualdade diante da lei e o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de convicções”. -
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
O tratado define e codifica conceitos herdados do direito internacional costumeiro referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do subsolo. A Convenção também criou o Tribunal Internacional do Direito do Mar, competente para julgar as controvérsias relativas à interpretação e à aplicação daquele tratado. -
Promulgação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Após os nefastos episódios da Segunda Guerra Mundial, bem como das opressões sofridas pelos cidadãos de países sob regimes ditatoriais, a ONU foi forçada a tratar especificamente da tortura, vez que a vedação desta pelo artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos mostrou-se insuficiente para a erradicação de tal prática. Neste contexto a criação da Convenção outorga aos Estados signatários desta a atuação contundente em seu território sobre a questão. -
Assinatura do Protocolo de Montreal
Trata-se de um tratado internacional em que os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem ser responsáveis pela destruição do ozônio, a partir de 16 de setembro de 1987, entrando em vigor em 1 de janeiro de 1989. Ele teve adesão de 150 países e foi revisado em 1990, 1992, 1995, 1997 e 1999. Devido a essa grande adesão mundial, Kofi Annan disse sobre ele: "Talvez seja o mais bem sucedido acordo internacional de todos os tempos…" -
Grupo de Assistência das Nações Unidas para o Período de Transição na Namíbia
A Namíbia estava ocupada pela África do Sul desde 1915. Desde 1966, as forças sul-africanas lutavam contra uma insurgência do Exército Popular de Libertação da Namíbia (PLAN), o braço armado da Organização do Povo do Sudoeste Africano. O Conselho de Segurança da ONU aprovou, em 1978, um plano para eleições administradas pela África do Sul, mas sob a supervisão e controle das Nações Unidas após um cessar-fogo. No entanto, só em 1988, as duas partes foram capazes de concordar com um cessar-fogo. -
Sanções ao Iraque devido à Guerra do Golfo
O Iraque invade o Kuwait, sob a alegação de "guerra econômica". O Conselho de Segurança condena veemente a invasão, impondo posteriormente sanções econômicas e estratégicas ao país árabe. -
Aprovação da Convenção internacional sobre os direitos da criança
A Convenção é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. Segundo o artigo 7 da Convenção, a criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles. -
Cessar-fogo na Angola
Após 16 anos de Guerra Civil, um cessar-fogo passa a ser negociado, mediado pela Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola. A guerra só acabaria oficialmente em 2002. -
Primeira Cúpula da Terra
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, Cúpula da Terra, Cimeira do Verão, Conferência do Rio de Janeiro e Rio 92, foi uma conferência de chefes de estado organizada pelas Nações Unidas e realizada de 3 a 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Seu objetivo foi debater os problemas ambientais mundiais. Resulta na Carta da Terra, algumas convenções, e a Agenda 21. -
Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia
Estabelecido em cumprimento da resolução 827 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 25 de Maio de 1993[2] com o objetivo de dar uma resposta às vítimas dos crimes cometidos durante as Guerras iugoslavas que ocasionou na fragmentação da antiga Iugoslávia.
