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1772 BCE
CÓDIGO HAMURABI - MESOPOTÂMIA
O Código de Hamurabi em várias de suas leis determinava já a defesa dos consumidores do reino de maneira legal como vemos no artigo a seguir:
Art. 235 – Se um armador (construtor de navios) construir um barco para outrem, e não fizer um bom serviço, se durante o mesmo ano aquele barco ficar à deriva ou for seriamente danificado, o armador deverá consertar o barco às suas próprias custas. O barco consertado deve ser restituído ao dono intacto. Havia o zelo com o consumidor. -
2 BCE
CÓDIGO DE MANU - ÍNDIA
A previsão de reparação do dano decorrente do descumprimento da obrigação de prestar serviços, existente no Código de Manu, diferiu da do Código de Hamurabi, porque, neste havia a preocupação em dar ao lesado a reparação equivalente ao dano que este sofreu, ou seja, se o agente causava ofensas pessoais à vítima, a reparação se dava de forma idêntica, com ofensas semelhantes, enquanto que, naquele a reparação seria de forma pecuniária. -
Apr 19, 1481
LUIS XI - FRANÇA
Na Europa medieval, especialmente na França e Espanha, havia a previsão de penas vexatórias para os adulteradores de substâncias alimentícias, sobretudo a manteiga e o vinho. Em 1481, o Rei Luís XI da França baixou um edito que punia com banho escaldante quem vendesse manteiga com pedra no seu interior para aumentar o peso, ou leite com água para aumentar o volume do produto. -
SHERMAN ANTI TRUST ACT - EUA
Conhecida como Lei Sherman, tinha por finalidade reprimir as fraudes praticadas no comércio, além de proibir comércios desleais como, por exemplo, a combinação de preços e os monopólios dos mesmos. A lei foi aprovada no Senado por uma votação esmagadora (52-1). Sherman enfatizou que a lei não visa a concorrência legítima, mas pelo combinação ilegal uma análise posterior foi mais generoso:.
"a lei Sherman foi tão boa uma lei antitruste como o Congresso, de 1890, poderia ter concebido." -
NEW YORK CONSUMERS LEAGUE - EUA
Formada como resultado de um relatório feito em 1890 por Alice Woodbridge, secretária da Sociedade de Trabalho das Mulheres, e precursora da Trade Union League Feminina. Enumerava as condições de trabalho deploráveis e longas horas em que as mulheres tinham que trabalhar. Um pequeno grupo de mulheres passou a organizar protestos, reivindicando sob uma lista de lojas para que pagassem salários mínimos justos e tendo horas de trabalho mais curtas e melhores condições sanitárias. -
NATIONAL CONSUMERS LEAGUE - EUA
Surge como primeiro órgão de defesa do consumidor, fundado por Josephine Lowell e Jane Addams– ativista feminista e ligada ao movimento de trabalhadores. Opunham-se as duras condições de trabalho e lutavam por um mercado mais justo. Fundada por Lorence Kelly, a partir da reunião entre Nova Iorque, Boston e Chicago. Tal organismo comprava e incentivava a compra de produtos fabricados por empresas que respeitavam os direitos humanos. -
THE JUNGLE - EUA
Upton Sinclair escreve THE JUNGLE (A selva), obra que narra sua visita a uma fábrica de alimentos à base de carne. A repercussão dessa obra levou à edição da PURE FOOD AND DRUG ACT, diante das surpreendentes e negativas revelações do autor em relação ao processo de produção daqueles alimentos. -
MEAT INSPECTION ACT - EUA
Essa lei foi reflexo do Pure Food and Drug Act. Os quatro principais requisitos da Lei de Inspeção de Carne de 1906 foram:
-Inspeção obrigatória dos animais antes do abate (bovinos, ovinos, caprinos, equinos e suínos);
-Obrigatória inspeção post-mortem de cada carcaça;
-Normas sanitárias estabelecidas para matadouros e processamento de carne;
-O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos é autorizado a acompanhar continuamente a fiscalização das operações de abate e processamento. -
FEDERAL TRADE COMISSION - EUA
A Comissão Federal do Comércio criada no inicio do século XX tem como missão primordial promover a proteção do consumidor e a prevenção de praticas comerciais injustas ou enganosas -
PFDA (Pure Food Drug Insecticide Administration) - EUA
Foi a primeira de uma serie de leis que defendia o consumidor quanto a produtos químicos e inseticidas que já possuíam investigações desde 1867. Foi vinculada ao Departamento de Agricultura até meados da década de 40. -
CONSUMERS UNION - EUA
A CONSUMERS UNION foi fundada como uma organização independente sem fins lucrativos por Arthur Kallet e Colston Warne, e visava não apenas defender os consumidores verbalmente, mas informa-los e orientá-los através de periódicos e publicações em revistas populares além de assessoria jurídica e testes em produtos. -
PLANO MARSHALL - EUA
Com o final da Segunda Guerra Mundial, muitos países ficaram destruídos. Neste contexto, foi criado nos Estados Unidos pelo então secretário de Estado George Marshall, um plano econômico cujo principal objetivo era possibilitar a reconstrução dos países capitalistas. A ajuda foi feita, principalmente, através de empréstimos. O Plano Marshall deve ser entendido dentro do contexto histórico da Guerra Fria, pois foi uma forma de fortalecer o capitalismo e a hegemonia dos Estados Unidos. -
ORGANIZAÇÃO EUROPÉIA DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA (OECE) - EUROPA
Com a Europa devastada pela II Guerra Mundial, a OECE foi criada para administrar o Plano Marshall em território europeu de maneira transparente e igualitária entre as nações devastadas, incentivando a reconstrução e reestruturação destas potências. -
OCDE e o IOCU - EUROPA
Na década de 60 os americanos e canadenses assinam em uma convenção na França, um novo tratado: a Organização para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que visava expandir a parceria com outros países em auxilio à Europa ainda sentindo as consequências da guerra. Em 1964 o Japão adere ao tratado. Hoje, mais de 34 países são membros da OCDE em todo o mundo. Ainda em 1960 é instituído o IOCU (International Organization of Consumers Union), ou a Organização Internacional de Uniões de Consumidores. -
KENNEDY E OS CONSUMIDORES - EUA
O presidente Kennedy, em discurso no Congresso Americano, em 62, destacou a importância de haver meios de fortalecer as leis e programas já existentes e a criação de outras que protegessem os consumidores em seus direitos. O dia 15 de Março, seria conhecido como o dia Mundial dos Direitos do Consumidor. O Brasil se espelharia no discurso de Kennedy para criar suas próprias leis de Defesa do Consumidor.
