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Apr 22, 1500
"Descobrimento" do Brasil
Anteriormente ao achamento do Brasil, os indígenas lidavam com algumas enfermidades, mas de maneira controlada e tratando com ervas medicinais. -
1521
Regimento do Físico-Mor e do Cirurgião-Mor do Reino
Marco na organização sanitária portuguesa. D. Manoel baixa o Regimento do Físico-Mor e do Cirurgião-Mor do Reino, e instituindo os Comissários-Delegados nas Províncias, inclusive no Brasil. -
Period: 1530 to
Brasil Colônia
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1543
Criação do Hospital Santa Casa de Misericórdia.
Fundada por religiosos. O tratamento nos hospitais, era extremamente limitado. -
Junta do Protomedicato
Por lei da Rainha D. Maria I, foi reformada a organização estabelecida, sendo instituída a Junta do Protomedicato, formada por sete deputados, com atribuições semelhantes às do Físico-Mor. A fiscalização foi enfatizada. -
Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil.
Alvará sobre regimentos e jurisdição do Físico-Mor e Cirurgião-Mor e seus delegados (Alvará de 23/11/1808) -
Independência do Brasil
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serviço de eletricidade médica
Sob o guarda-chuva da ''terapêutica médica'', registros da criação no período compreendido entre 1879 e 1883 do serviço de eletricidade médica, e também do serviço de hidroterapia no Rio de Janeiro, existente até os dias de hoje, sob denominação de "Casa das Duchas"- adquirida pelo francês Antoine Court, em 1872, onde quatro anos mais tarde, começou a construção de uma casa de hidroterapia, que consiste no tratamento de enfermidades através da água -
Criação do Hospital de Isolamento São Sebastião
Criação (decreto n. 10.181, de 1º de fevereiro de 1889) do Hospital de São Sebastião no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Destinado ao isolamento de doentes de enfermidades contagiosas, contava com 240 leitos, distribuídos em cinco enfermarias. -
Period: to
Primeira República
Também chamada República Velha. -
Criação do Instituto Soroterápico Federal
Foi criado, em 25 de maio de 1900, o Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar soros e vacinas contra a peste. -
O sanitarista Oswaldo Cruz assume a Diretoria Geral de Saúde Pública
O Presidente Rodrigues Alves estabelece como prioridade o saneamento e a reforma urbana da cidade, convidando o sanitarista Oswaldo Cruz para a Diretoria Geral de Saúde Pública e ampliando as atividades do Instituto Soroterápico Federal, que não mais se restringiu à fabricação de soros, mas passou a dedicar-se também à pesquisa básica e qualificação de recursos humanos. -
Oswaldo Cruz é nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública
Como Diretor-Geral de Saúde Pública (correspondente ao atual cargo de Ministro da Saúde), Oswaldo Cruz estruturou campanhas rigorosa contra a febre amarela (em moldes militares) e a peste bubônica. As medidas rígidas do governo levam a crescente oposição a Oswaldo Cruz. -
Criação do Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e a Inspetoria de Isolamento e Desinfecção
Instituição da reforma Oswaldo Cruz, criação do Serviço de Profilaxia da Febre Amarela, da Inspetoria de Isolamento e Desinfecção e da Diretoria Geral de Saúde Pública, a qual se destinava a atender aos problemas de saúde da capital do país e prosseguir na defesa sanitária dos portos brasileiros. Uma epidemia de varíola assolou a capital e passa a ser obrigatória, em toda a República, a vacinação e a revacinação contra a varíola. -
Revolta da Vacina
No dia 13 de novembro, estourou a Revolta da Vacina. Choques com a polícia, greves, barricadas, quebra-quebra, tiroteios nas ruas, a população se levantou contra o governo.
No dia 14, a Escola Militar da Praia Vermelha aderiu à rebelião, mas após intenso tiroteio os cadetes foram dispersados.
O Governo decretou estado de sitio e, no dia 16, conseguiu derrotar o levante, mas suspendeu a obrigatoriedade da vacina. -
Criação do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos
Criação do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos (atual Instituto Oswaldo Cruz), onde foram estabelecidas normas e estratégias para o controle dos mosquitos, vetores da febre amarela (Decreto nº 1.802, de 12/12/1907). -
Epidemia de varíola
O Instituto Soroterápico Federal foi rebatizado como Instituto Oswaldo Cruz; Uma violenta epidemia de varíola levou a população em massa aos postos de vacinação; Oswaldo Cruz reformou o Código Sanitário e reestruturou todos os órgãos de saúde e higiene do país. -
Descoberta a Doença de Chagas
Oswaldo Cruz deixou a Diretoria Geral de Saúde Publica, passando a dedicar-se apenas ao Instituto de Manguinhos; Carlos Chagas descobriu a doença, provocada pelo Tripanosoma cruzi, que então passou a se chamar doença de Chagas. -
Construção do primeiro inventário moderno sobre as condições de vida e saúde das populações rurais do Brasil
O Instituto Oswaldo Cruz da início à expedições científicas que contribuíram para maior entendimento sobre a realidade sanitária no interior do país e para construção do primeiro inventário moderno sobre as condições de vida e saúde das populações rurais do Brasil;
Erradicou a febre amarela no Pará e fez campanhas de saneamento básico e planos de erradicação da malária na Amazônia. -
Inspetoria de Serviços de Profilaxia
A Inspetoria de Isolamento e Desinfecção foi transformada em Inspetoria de Serviços de Profilaxia. -
Period: to
Primeira Guerra Mundial
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Carlos Chagas assume a direção do Instituto Oswaldo Cruz
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Pandemia de Gripe Espanhola
Pandemia de gripe espanhola; Foi criado o Serviço da Quinina Oficial, profilático da malária, inicial a dos medicamentos do estado, necessários ao saneamento no Brasil (Decreto nº 13.000, de 1/5/1918); Foram iniciadas as atividades do Serviço de Profilaxia Rural, subordinado à Inspetoria de Serviços de Profilaxia (Decreto nº 13.001, de 1/5/1918); Término da construção do Hospital Oswaldo Cruz, atual Instituto Nacional de Infectologia. -
Departamento de Eletricidade Médica
Criação do 1919 do Departamento de Eletricidade Médica pelo Professor Raphael de Barros da Faculdade de Medicina da USP -
Criação do Departamento Nacional de Saúde Pública
Reforma de Carlos Chagas reorganiza os Serviços de Saúde Pública, cria o Departamento Nacional de Saúde Pública (Decreto nº 14.189, de 26/5/1920). -
Promulgada a Lei Eloy Chaves
A Lei Eloy Chaves sobre as Caixas de Aposentadoria e Pensão- CAPs. Organizadas por empresas, de natureza civil e privada, responsáveis pelos benefícios pecuniários e serviços de saúde para os empregados de empresas específicas. As CAPs eram financiadas com recursos dos empregados e empregadores e administradas por comissões formadas de representantes da empresa e dos empregados. Cabia ao setor público apenas a resolução de conflitos. -
Criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública
Criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (Decreto nº 19.402, de 14/11/1930) e transferência dos serviços relacionados com a saúde pública. Reativado o Serviço de Profilaxia de Febre Amarela, em função da epidemia de 1927-1928, no Rio de Janeiro, e da dispersão do mosquito transmissor. -
Thermas de Antônio Carlos, poços de caldas MG
Considerado por muitas décadas o maior centro de recuperação e promoção de saúde da América Latina, hoje sendo a última sala do mundo em funcionamento; Constituído de 33 aparelhos da Alemanha, idealizados por um biofísico sueco para recuperar os sequelados da Grande Guerra, representando a inovação em biomecânica e mobilidade- mecanoterapia/hidroterapia, recursos manuais.s. Os profissionais responsáveis por essas atividades eram nomeados de massagistas, mecanoterapeutas e duchistas. -
Period: to
Segunda Guerra Mundial
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Fundação Benjamin Guimarães/Hospital da Baleia
Objetivavam tratar crianças com tuberculose, liderado por médicos recém-especializados na área de reabilitação nos Estados Unidos. Posteriormente, passou a receber também crianças com sequelas do surto de poliomielite. Na época, devido à ausência de profissionais qualificados para as atividades de reabilitação, as madres da Congregação Franciscana Missionárias de Maria eram treinadas e supervisionadas pelos médicos ortopedistas para exercer tal função no Hospital da Baleia. -
Deposição de Getúlio Vargas
Legenda da foto: Bustos de Getúlio Vargas sendo retirados das ruas, em 1945, no Rio de Janeiro, capital federal na época. Fonte: acervo CPDOC/FGV. -
Period: to
Governo de Eurico Gaspar Dutra
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Elaboração da Constituição Brasileira de 1946
Elaboração de uma Constituição de caráter liberal; Em relação à saúde pública, prevaleceu o sanitarismo campanhista (Objetivo era prevenir as doenças através de campanhas de vacinação e higiene, bem como intervenções sobre os espaços urbanos de cunho estatal), centralizador e autoritário;
Legenda da foto: Plenário da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. [Fonte: CPDOC (AGM foto 039)] -
Period: to
Guerra Fria
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Criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (Samdu).
Criado pelo Decreto número 27.664 que regula o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência da Previdência Social: tem por finalidade prestar assistência médica de urgência, em ambulatórios e hospitais bem como no domicílio ou local de trabalho, aos segurados ativos e inativos, seus dependentes e aos pensionistas dos Institutos de Aposentadoria. O SAMDU prestará, ainda, serviços aos que não possuam serviço médico, o socorro inicial aos segurados acidentados do trabalho. -
Surto de poliomelite generalizado
surto de poliomelite: BH, SP, RJ- núcleos de estudos das escolas de medicina, com conhecimentos oriundos de estudiosos que mantinham contato com pessoas da Europa e EUA, países esses que desenvolveram notável conhecimento na área de reabilitação pela ocorrência da Primeira Guerra Mundial -
II Conferência Nacional de Saúde
Trouxe aos holofotes o tema “Legislação referente à Higiene e à Segurança do Trabalho” e a prestação de assistência médica e sanitária preventiva para trabalhadores e gestantes. Paralelo ao principal tema discutido, era idealizada a criação do Ministério da Saúde, o que se tornou realidade em 1953. -
Curso Raphael de Barros
Planejado pelo Dr. Waldo Rolim de Moraes, com o objetivo de formar “técnicos/operadores em fisioterapia”, funcionou nas instalações do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo USP e tinha duração de 1 ano. -
Period: to
Segundo Governo de Getúlio Vargas
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Criação do Ministério da Saúde
Há a desvinculação do ministério da saúde do ministério da educação pela Lei nº 1920 de 25/7/1953 durante o segundo governo de Vargas; O cargo de ministro da saúde fora inaugurado pelo médico e político Miguel Couto Filho.
Legenda da foto: Couto Filho em visita à sede da Fiocruz - Crédito: Divulgação/Acervo Fiocruz -
Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR)
Em 1954, foi criada no Rio de Janeiro a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) com o objetivo de promover um tratamento especializado às vítimas de poliomielite e pessoas portadoras de sequelas motoras. -
Lei nº 2.312, de 3/ 9/1954
Estabeleceu normas gerais sobre a defesa e proteção da saúde: Art.1º- É dever do Estado, bem como da família, defender e proteger a saúde do indivíduo -
Period: to
Governo Juscelino Kubitschek
Era marcada pelo slogan desenvolvimentista ''50 ANOS EM 5''- Desenvolvimento e aceleração da industrialização do Brasil como um todo. Na esfera da saúde, apresentou um plano para o setor acenando com algumas mudanças, tanto nas prioridades das políticas de saúde como na rejeição da associação negativa entre enfermidades e o Brasil. -
Criação do DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS (DNERU)
Juscelino cria em 1956 o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), instituição centralizadora dos serviços nacionais de saúde cujo objetivo central era unificar os órgãos envolvidos no combate, controle ou erradicação de doenças específicas;
Legenda da foto: Inquérito epidemiológico feito pelo Serviço Nacional de Malária, no Pará, em 1957. Foto: Acervo COC/Fiocruz -
Centro de Reabilitação da ABBR
Inaugurou-se o Centro de Reabilitação da ABBR, com a participação do então presidente da república, Juscelino Kubitscheck, em 1957 -
Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro – ERRJ
Por falta de profissionais capacitados para compor a equipe de profissionais para a inauguração do Centro de Reabilitação da ABBR., a associação criou a Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro (ERRJ), que formaria os primeiros fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do estado do Rio de Janeiro em 1958 -
Associação Brasileira de Fisioterapeutas ABF
Fundação da Associação Brasileira de Fisioterapeutas ABF em 19 de agosto de 1959, que filiou-se a WCPT (World Confederation for Physical Therapy), cujo objetivo era buscar o amparo técnico-científico e sócio-cultural para o desenvolvimento da profissão. -
primeiro curso de ''técnico em reabilitação'' de Minas gerais
Em Minas Gerais, o primeiro curso de “técnicos de reabilitação” ocorreu ainda durante a construção do Hospital Arapiara, na década de 60, em uma clínica de reabilitação de propriedade de médicos provindos do Hospital da Baleia que se especializaram em fisiatria nos EUA e que idealizavam construir o hospital específico para reabilitação e formar pessoal capacitado para atuar na área -
Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP)
Presidente Juscelino Kubitschek sanciona a lei n. 3.750, transformando a Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) - agência subordinada ao ministério conjunto da educação e da saúde - na Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP), vinculada ao Ministério da Saúde (MS).
Legenda da foto: Médico da FSESP em atendimento no município de Humaitá(AM), s.d. (Arquivo da Sala de leitura da Funasa-AM) -
Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCM-MG)
O curso de técnico em reabilitação foi formalizado em Minas Gerais por meio de um convênio firmado entre o Hospital Arapiara e a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCM-MG), em 1961, para a criação do curso de "Técnico de Reabilitação, que era ministrado por médicos e residentes em medicina sem uma grade estabelecida; -
primeira experiência de vacinação em massa contra a Poliomielite no Brasil
Com foco na cidade de Santo André, no estado de São Paulo, a campanha tinha a expectativa de vacinar 25 mil crianças dos municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano. No Rio de Janeiro, foi realizada uma experiência-piloto no Instituto Fernandes Figueira, onde foram vacinados os filhos dos funcionários na faixa etária de quatro meses a seis anos visando preparar médicos e enfermeiros para o início da vacinação em massa, o que ocorreu de 28 de agosto a 2 de setembro, em Petrópolis. -
Hospital Arapiara
O Hospital Arapiara foi oficialmente inaugurado em 24 de novembro de 1962, no bairro Santa Efigênia, com a finalidade de atender aos portadores de deficiência pelos profissionais preparados pelo curso técnico de 1960 -
Chegada ao Brasil da Pílula anticoncepcional
O primeiro anúncio sobre o medicamento foi num breve comunicado sobre “Progressos da Medicina”, publicado na Folha Ilustrada que, incluía no mesmo patamar válvulas plásticas para o coração e pílulas hormonais para anticoncepção, consideradas uma “verdadeira vitória” no campo da farmacologia; o comunicado trazia, ainda, um breve histórico do novo medicamento
Legenda da foto: Frasco do primeiro anticoncepcional, sob a patente norte-americana: ENOVID -
Primeiros registros da vacina contra o Sarampo no Brasil
A vacina contra o sarampo foi introduzida no Brasil na década de 1960, e sua utilização na saúde pública foi resultante de iniciativas de alguns governos estaduais que, de acordo com suas possibilidades, importavam o imuno-biológico no mercado internacional, embora de forma descontínua;
Legenda da foto: O ESTADO DE S. PAULO: PÁGINAS DA EDIÇÃO DE 02 DE MARÇO DE 1962 - PAG. 13 com a chamada noticiando a experimentação da vacina contra o sarampo nos Estados Unidos -
Instituída a Campanha Nacional contra a Varíola
No final de janeiro de 1962, o governo João Goulart decidiu criar a Campanha Nacional Contra a Varíola. Esta foi a primeira organização nacional criada para coordenar o combate à doença em quase sessenta anos de registro.
Legenda da foto: João Vicente Goulart recebendo a vacina contra a varíola do pai, o então Presidente João Goulart -
Parecer nº388/63
Por meio do Parecer nº388/63, elaborado pelo Conselho Federal de Educação. Contudo, apesar do significativo avanço, o documento reforça a denominação de "Técnico de Fisioterapia". O texto do Parecer considerava ainda, o fisioterapeuta como um integrante da equipe de reabilitação em saúde, porém, sem autonomia para
o diagnóstico do paciente e a prescrição do seu tratamento. Ao profissional cabia o mero exercício da técnica recomendada pelo médico -
III Conferência Nacional de Saúde
A 3ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1963, com os seguintes temas: 1. Situação sanitária da população brasileira; 2. Distribuição e coordenação das atividades médico-sanitárias nos níveis federal, estadual e municipal; 3. Municipalização dos serviços de saúde. 4. Fixação de um plano nacional de saúde. Em suma, representou a descentralização na área de saúde/ início de proposição de um sistema integrado de saúde. -
Portaria Ministerial de nº 511/64
Utilizando-se como base o Parecer nº 388/63, no ano seguinte, a Portaria Ministerial de nº 511/64 estabeleceu o primeiro currículo mínimo para formação do curso superior de Fisioterapia, ainda que numa versão tecnicista, o qual definia as matérias a serem desenvolvidas e o período de duração dos cursos em 3 anos; -
Period: to
Ditadura militar brasileira
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Golpe de Estado de 1964- instauração da Ditadura Militar Brasileira
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Posse do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco na Presidência da República
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Criação da Campanha de Erradicação da Malária (CEM)
Independente do DENERu (Departamento Nacional de Endemias Rurais).
A CEM tinha autonomia administrativa, financeira e um bom quadro de funcionários, seu objetivo era executar ações de controle em todas as áreas maláricas do Brasil. -
Criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)
Decreto nº 72.
Criado como órgão de administração indireta da União, com personalidade jurídica autárquica e vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado então existentes. -
Posse do Presidente Costa e Silva
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Associação Mineira de Fisioterapia,
Primeira entidade representativa dos profissionais mineiros, a Associação Mineira de Fisioterapeutas (AMF) foi fundada em 6 de novembro de 1968 e filiada posteriormente à Associação Brasileira de Fisioterapia. Organizada por estudantes e egressos da FCM-MG. Participou ativamente do reconhecimento do curso da FCM MG e da tramitação do processo que culminou na criação da profissão no país. Por falta de órgão fiscalizador oficial, agia como fiscalizadora e chamava atenção em regularidades -
Decreto – Lei Nº 938
Promulgação do Decreto – Lei Nº 938 em 13 de outubro de 1969 que provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional, assinado pelo vice-presidente em exercício Augusto Homann Rademaker -
Criação do Boletim Epidemiológico
Criado com o intuito de difundir informações, casos de monitoramento e investigação de doenças específicas. -
FSESP (Fundação Serviços de Saúde Pública)
No decreto-lei n. 904, de 1º de outubro de 1969, o nome Fundação Serviço Especial de Saúde Pública foi alterado para Fundação Serviços de Saúde Pública. -
Posse do General Emílio Garrastazu Médici
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Instituição da FIOCRUZ
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): Ciência e tecnologia em saúde para a população brasileira. -
Criação SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública)
Decreto n. 66.623. Se devota ao combate às grandes endemias, sucedida pela FUNASA (1990) -
Criação da CEME (Central de Medicamentos)
Promover e organizar o fornecimento, por preços acessíveis, de medicamentos de uso humano a quantos não puderem por suas condições econômicas, adquiri-los a preços comuns no mercado -
Formatura da primeira turma do curso superior de fisioterapia de Minas Gerais, na Faculdade de Ciências Médicas (FCM-MG)
A primeira turma oficial de formandos de nível superior da FCM-MG ocorreu em 1972, sendo paraninfada pelo Augusto Rademaker como um gesto de gratidão ao reconhecimento das profissões com o Decreto-lei nº 938/69 -
Auge da epidemia de meningite meningocócica
Legenda da foto: "Brasil tenta fabricar já vacina contra meningite - Jornal do Brasil"
Em 1974, o JB anunciava que o epicentro do surto era em São Paulo. -
Criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)
O INAMPS foi criado em 1974 pelo governo federal, sendo a assistência restrita aos que contribuíam com a Previdência Social (ou seja, aqueles que possuía carteira de trabalho assinada). Os demais brasileiros eram considerados indigentes e atendidos apenas em serviços filantrópicos. -
Posse do Presidente Ernesto Geisel
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Criação do FAS - FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
LEI Nº 6.168. Destinado a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter social, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades da estratégia de desenvolvimento social dos Planos Nacionais de Desenvolvimento -
Lei Nº. 6.316
A Lei Nº. 6.316 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
Aprovação do Estatuto da Fsesp (Fundação Serviços de Saúde Pública), que vigorou até 1991 (Decreto nº 76.165, de 27/8/1975).
O estatuto tinha como objetivo contribuir para elevar os níveis de saúde das populações. -
Início da implantação, em todo país, do sistema de registro de doses de vacinas aplicadas.
Isso favoreceu a disponibilização de informações padronizadas para análise e a tomada de decisões. -
Realização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Meningite Meningocócica (Camem)
Em 1975, o Brasil deu início à Campanha Nacional de Vacinação Contra a Meningite Meningocócica (Camem). Foi quando, para estimular a ida em massa da população aos postos de saúde, o governo passou a divulgar os números da doença. -
Regulamentou a Lei nº 6.259/75
Regulamentou a Lei nº 6.259/75. Dispôs sobre a organização das Ações de Vigilância Epidemiológica, e o Programa Nacional de Imunizações. Estabeleceu normas relativas à notificação compulsória de doenças (Decreto nº 78.231, de 12/8/1976). -
Implantação do sistema nacional de vigilância de casos suspeitos de poliomielite
Contou com apoio de laboratórios de diagnóstico, o que permitiu definir o perfil epidemiológico da doença no país. -
Criou a Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs) e a Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (Snpes) (Decreto nº 79.056, de 30/12/1976).
Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs)
Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (Snpes) (Decreto nº 79.056, de 30/12/1976). -
Campanha de Vacinação Contra a Meningite Menigocócica (Sucam e Fsesp).
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Extinguiu a exigência de atestado de vacinação contra a varíola (Decreto nº 78.248, de 16/8/1976).
DECRETO Nº 78.248, DE 16 DE AGOSTO DE 1976. Art 1º Fica abolida, em todo o território nacional, a exigência de atestado de vacinação contra a varíola, de pessoas procedentes de outros países das Américas. -
Implantação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)
O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é um sistema de vigilância epidemiológica nacional, cujo objetivo é captar dados sobre os óbitos do país a fim de fornecer informações sobre mortalidade para todas as instâncias do sistema de saúde. -
Estabelecimento das doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº 314, de 27/8/1976)
A notificação compulsória é feita na situação em que a norma legal obriga aos profissionais de saúde e pessoas da comunidade a comunicar a autoridade sanitária a ocorrência de doença ou agravo que estão sob vigilância epidemiológica. -
Criação PIASS - PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE E SANEAMENTO
Decreto n.º 78.307. Dispõe sobre a intensificação e expansão de serviços básicos de saúde e saneamento. -
Criação dos Conselhos Regionais
A Resolução COFFITO -1 aprova as normas para instalação e organização dos três primeiros Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, com sedes respectivamente em Recife – CREFITO 1, Rio de Janeiro – CREFITO 2 e São Paulo – CREFITO 3 -
Primeira reunião do COFFITO e primeira diretoria
A primeira reunião do COFFITO, com a finalidade de
eleger a primeira diretoria do conselho. Participaram os nove conselheiros efetivos, que por meio de votação, por escrutínio secreto, elegeram a primeira composição de diretoria. Os eleitos tomaram posse no mesmo dia: Dra. Sônia Gusman, presidente; Dra. Veridiana Arb, vice-presidente; Dr. Wladimiro Ribeiro de Oliveira, secretário; e Dr. Luciano Castelo Branco Rebouças, tesoureiro. -
Convocação dos profissionais para fazer o registro no conselhos regionais
Convocação dos profissionais para fazer o registro no conselhos regionais em 1977 e validar seu título de fisioterapeuta- decreto previa 5 anos de exercício e exame de suficiência na faculdade, mas isso não ocorreu -
Criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social)
Lei nº 6.439, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas) -
Aprovação do modelo da Caderneta de Vacinação (Portaria GM/MS nº 85, de 4/4/1977).
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Ocorrência dos últimos casos de varíola registrados no mundo
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Publicação do Manual de Vigilância Epidemiológica e Imunizações Normas e Instruções
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Aprovação da meta de imunizar todas as crianças no mundo até 1990, pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
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Instituiu o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Portaria GM/MS nº 280, de 21/7/1977)
O Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB foi instituído por meio da Portaria Ministerial n.º 280, de 21 de julho de 1977, com a finalidade de apoiar o Sistema Nacional da Vigilância Epidemiológica, bem como definir ações para apoiar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e era coordenado pela área técnica da Secretaria Nacional de Ações Básicas de
Saúde. -
Definição das vacinas obrigatórias para os menores de um ano, em todo território nacional (Portaria Ministerial nº 452, de 1977)
BCG, poliomielite oral, DTP e sarampo. -
Elevação dos percentuais de cobertura vacinal, que em 1975 eram de 20%, para 40% em média.
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ALMA-ATA
É realizada a primeira conferencia internacional de cuidados primários a saúde, expressando a necessidade de ação de todos os governos de todos os que trabalhavam nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial de promover a saúde de todos os povos do mundo. Impulsionou mudanças na organização do sistema de saúde do Brasil. Fonte: Declaração de Alma Ata sobre Cuidados Primários. Ministério da Saúde, 2002. -
Participação de técnicos brasileiros no 1º Curso Internacional de Rede de Frio, patrocinado pela Opas.
Um eficiente (e complexo) processo de conservação, armazenamento e distribuição - denominado rede de frio - garante a qualidade das vacinas que chegam às diversas salas de imunização do país. -
Universidade Federal de Minas Gerais
Início da oferta do curso superior de fisioterapia pela UFMG -
Publicação e distribuição, pela Fundação Sesp, do documento O Refrigerador na Conservação de Vacinas.
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Certificação, pela OMS, da erradicação global da varíola.
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Implantação, pela Fiocruz, do concentrado viral para diluição da vacina contra sarampo.
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Criação da Comissão Interministerial para o PNI (Portaria Interministerial MS/MPAS nº 1, de 9/5/1979).
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Posse do Militar João Baptista de Oliveira Figueiredo
Abertura política “lenta, gradual e segura”. Em agosto de 1979, assinou a Lei de Anistia Política. -
Campanha nacional de vacinação contra a poliomielite
O ministro da Saúde Waldir Arcoverde durante campanha. Com as caracteristicas epidemiologicas já estudadas, enfrentamento da poliomielite no Brasil por meio da estratégia de vacinação maciça, em crianças de zero a cinco anos, nos primeiros dias do mês de janeiro de 1980, em período muito curto de tempo, em todo o território nacional -
O Dia Nacional de Vacinação
Nos dias 14 de junho e 16 de agosto de 1980. Seu objetivo era despertar a consciência da população para a necessidade da vacina. Uma das iniciativas adotadas foi a criação de uma logomarca para a campanha. Seu criador foi o artista plástico mineiro Darlan Rosa, então funcionário de um setor de publicidade de medicamentos do Ministério da Saúde. A logomarca foi batizada com o nome de Zé Gotinha. Fonte: Acervo Fundação Nacional de Saúde -
Criação INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
Uma iniciativa pioneira na Fiocruz. Com a industrialização pesada, as cidades crescem e surgem leis mais específicas para tratar das normas gerais de defesa e proteção da saúde. Com o aumento da produção de bens sujeitos à vigilância sanitária (alimentos, cosméticos, saneantes etc) e a consequente necessidade de melhoria do controle da qualidade desses produtos. -
Criação CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública
Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária.
È competência do CONASP: Opinar sobre a organização e aperfeiçoamento da Assistência Médica da Previdência Social; sugerir os critérios de alocação dos recursos previdenciários destinados à Assistência Médica, de acordo com as disponibilidades orçamentárias estabelecidas anualmente; recomendar a adoção de políticas ou modalidades de financiamento e de assistência à saúde. Fonte: Câmara dos Deputados, 2003. -
Implementação das AIS - Ações Integradas em Saúde
Visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público, no qual ações curativo-preventivas e educativas eram integradas e estabelecidas como área prioritária para a promoção da saúde da mulher e da criança. -
Period: to
Nova República
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Criação de dois novos CREFITOs a partir do desmembramento das antigas regiões
Durante a 42ª reunião Plenária do Conselho Federal, realizada no dia 10 de novembro de 1984, no Rio de Janeiro, foi aprovada a
criação do CREFITO-4 e do CREFITO-5. As autarquias foram instituídas no ano seguinte por meio das resoluções 54/85 e 56/85, respectivamente: CREFITO-5 (Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com sede em Porto Alegre) e CREFITO-4 (Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, com sede em Belo Horizonte). -
Minas Gerais sedia VII Congresso Brasileiro de Fisioterapia e I Encontro Brasileiro de Docentes de Fisioterapia
Minas Gerais como sede do VII Congresso Brasileiro de Fisioterapia com o tema “A psicodinâmica da relação terapeuta-paciente” e I Encontro Brasileiro de Docentes de Fisioterapia (com a finalidade de discutir as bases curriculares para o curso de graduação) -
José Sarney assume o governo
José Sarney é o primeiro civil a alcançar o cargo de presidente depois da ditadura militar. Entretanto, mesmo com a campanha pela "diretas já", sua eleição foi indireta. Na verdade, Sarney era vice de Tancredo Neves, que apresentou complicações de saúde e não pode assumir, falecendo em abril de 1985. Buscando resolver o problema da economia em crise, Sarney instaura o Plano Cruzado, que congela preços e salários, sem sucesso. A inflação e os juros disparam. -
Fim da Ditadura Militar Brasileira
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VIII Conferência Nacional de Saúde
Em 1986, foram lançadas as diretrizes para a construção de um sistema descentralizado e único.
3 temas principais:
1) "A saúde como dever do Estado e direito do cidadão"
2) "A reformulação do sistema nacional de saúde"
3) " O financiamento setorial" -
Criação do SUDS - Sistema Único Descentralizado de Saúde
Implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais. -
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Com a Constituição Federal de 1988, o SUS é implementado no Brasil -
Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Minas Gerais (SINFITO-MG)
Como representante da classe no que tange à mobilização pela defesa dos direitos profissionais e interesses trabalhistas, surge, no dia 3 de agosto de 1989, o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Minas Gerais (SINFITO-MG), por meio da assembleia de fundação realizada no auditório da Faculdade de Ciências. -
Edição das Leis Orgânicas da Saúde: Lei 8080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. -
IX Conferência Nacional de Saúde
A 9ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1992, com o tema central Municipalização é o Caminho. Os temas específicos da 9ª CNS foram: 1. Sociedade, governo e saúde; 2. Implantações do SUS; 3. Controle social; 4. Outras deliberações e recomendações. -
JORNADA DE TRABALHO- Lei 8.856/1994
Jornada máxima de trabalho de 30
horas semanais (Lei 8.856/1994) -
Criação do Programa Saúde da Família.
Em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF) foi criado como estratégia de reorientação dos serviços de atenção à saúde.
Uma equipe de saúde da família é composta por:
1 médico,
1 enfermeiro,
1 auxiliar de enfermagem
e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde. -
Edição da terceira Norma Operacional Básica - NOB 96;
Avanço no processo de descentralização,possibilitou condições de gestão para os municípios e estados, definiu as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefiniu competências de estados e municípios. -
10ª Conferência Nacional de Saúde
A 10ª Nacional de Saúde (CNS) foi realizada em 1996, com os seguintes temas: 1. Saúde, cidadania e políticas públicas; 2. Gestão e organização dos serviços de saúde; 3. Controle social na saúde; 4. Financiamento da saúde; 5. Recursos humanos para a saúde; 6 Atenção integral à saúde. -
Emenda Constitucional nº29
Traz a importância da fixação de valores mínimos para o financiamento do SUS. -
11ª Conferência Nacional de Saúde
Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social; -
Edição da primeira Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 2001/ 2002
SUS assegura a manutenção das diretrizes organizativas definidas pela NOAS-SUS 01/01, promover maior equidade e acesso a população, integração entre sistemas municipais. -
12ª Conferência Nacional de Saúde - Conferência Sérgio Arouca - Saúde
"Um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos o SUS que queremos." -
Criação do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU)
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Divulgação do Pacto pela Saúde através da Portaria 399/06
Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela vida e Pacto de Gestão -
Physiotherapists' Association of Brazil (AFB)
Criada em 2005 no Congresso Brasileiro de Fisioterapia em São Paulo e tornou-se membro da Fisioterapia Mundial em 2007 -
2007- 13ª Conferência Nacional de Saúde - Saúde e qualidade de vida: política de estado e desenvolvimento
A 13ª Conferência Nacional de Saúde elevou as discussões e deliberações da Conferência a um patamar superior, qualificado, maduro e muito mais complexo que em momentos pretéritos. Conseguiu-se polarizar, ao mesmo tempo, grupos antagônicos em suas demandas, credos, cores e orientações tão diversas por bem comum e precioso: o Sistema Único de Saúde. -
Publicação do Regulamento da Saúde através da Portaria 2.048/09;
Esse regulamento tinha o objetivo de sistematizar e consolidar as normas expedidas pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas responsáveis pela regulamentação, organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde – SUS. -
14ª Conferência Nacional de Saúde: Todos usam o SUS
A 14ª Conferência tem por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade. -
Publicação do Decreto 7.508/11 - Regulamenta a Lei Orgânica 8.080/90
Teve o papel de regular a estrutura organizativa do SUS nos seus detalhes, tão necessários para a sua consolidação e melhoria permanente da sua gestão. -
Publicação da Nova Portaria da Atenção Básica - PNAB
Tinha o objetivo de Estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território. -
Alteração do 3* artigo da Constituição
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde -
Política de saúde do trabalhador e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal -
RENASES no SUS
Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do SUS -
LEI DO "ATO MÉDICO"
Garantia de autonomia com os vetos presidenciais ao Projeto de Lei do “Ato Médico” -
Atenção Domiciliar pelo SUS
Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS -
Institui a Politica Nacional de Atenção Integral as Pessoas com Doenças Raras
Aprova as Diretrizes para Atenção Integral as Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saude (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio. -
Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional
A Lei N° 13. 084 institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Assinam a Lei a Presidenta Dilma Rousseff e Ministro da Saúde Arthur Chioro. -
PEC- 241
Com retração significativa do gasto publico e serias limitações para a garantia dos direitos sociais e do SUS. -
Aprovação da Politica Nacional de Atenção Basica.
Estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Basica, no âmbito do SUS.
A possibilidade de financiamento de outros modelos de organização da atenção básica, além da estratégia saúde da família, a ampliação das atribuições dos agentes comunitários de saúde -
Legitimidade do fisioterapeuta para solicitar exames complementares
Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade do fisioterapeuta para solicitar exames complementares vinculados à sua atividade profissional, de modo a embasar o diagnóstico fisioterapêutico. -
Pactuação ocorrida na Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Dispor sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, a luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do SUS.