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Houve a criação do Ministério do Trabalho em 1930, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, dando início as primeiras ações de Vargas direcionadas aos trabalhadores do país. -
Houve a publicação da Constituição de 1934, com a nova constituição assegurando por lei direitos trabalhistas:
- Jornadas diárias de oito horas de trabalho
- Descanso semanal remunerado:
- Férias
- Aposentadoria -
Em 1940, durante o Estado Novo liderado por Vargas, houve a aprovação do salário mínimo, com o salário mínimo da época sendo 240 mil réis.
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Em 1941, durante o Estado Novo, o presidente da república da época, Getúlio Vargas, anunciou a criação da Justiça do Trabalho, que consiste em um tribunal, que tinha o objetivo de garantir que patrões respeitassem as leis e diretrizes estabelecidas pelo governo, em relação ao trabalho. -
Em 1943, Vargas ainda no poder, criou a CLT, um documento que reuniu todas as leis trabalhistas, criadas ao longo de seu governo.
Também foi criada a carteira de trabalho, que simboliza até hoje a conquista das leis de trabalho, onde nela são anotadas várias informações em relação ao trabalhador e seus direitos:
- Quando a pessoa começou e terminou de trabalhar em um local
- Quado teve férias
- Qual o salário recebido; entre outras informações -
Em 1943, com a criação da CLT, foram criadas mais algumas leis trabalhistas que asseguravam mais direitos aos trabalhadores:
- Regulamentação do trabalho do menor e da mulher, proibição de discriminar no emprego mulheres casadas e grávidas e criação da licença maternidade;- Pausa para alimentação, fiscalização contra acidentes, adicional de insalubridade e estabilidade no emprego depois de 10 anos.
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Em 1962, houve a criação da Lei 4.090/62, por meio da assinatura do presidente João Goulart, em que nessa lei havia a garantia a todo empregado o direito a uma gratificação de fim de ano, equivalente a 1/12 avos do salário de dezembro para cada mês trabalhado, pagando o "13º Salário" -
Em 2003, durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT), foi criada a Lei 11.603/03, que reconheceu a profissão do comerciário, garantindo direitos, protegendo o trabalhador e forçando contratações, gerando empregos. -
Em 2008, o presidente Lula, criou a Lei 11.738/08, instituindo o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. -
Em 2011, o presidente Lula, criou a Lei 12.506/11, ampliando o aviso prévio de trinta para até noventa dias.