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Caso Daniela Cicarelli
O YouTube ficou temporariamente fora do ar em janeiro de 2007 após a apresentadora Daniela Cicarelli ganhar uma ação judicial contra a empresa.
O motivo foi a rede social ter se negado a tirar do ar um vídeo no qual a apresentadora aparece em momentos íntimos com o em uma praia espanhola.
Em 2015, a Justiça determinou que a empresa pagasse uma indenização de R$ 500 mil à apresentadora. -
Criação do processo colaborativo para criação do marco civil.
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, lançou a primeira fase do processo colaborativo para a construção de um marco regulatório da Internet no Brasil. -
Caso do vereador de florianópolis Dalmo Deusdedit Menezes
Em agosto de 2012, um juiz eleitoral do Estado de Santa Catarina determinou que o Facebook fosse tirado do ar no Brasil durante 24 horas. A determinação ocorreu após a empresa descumprir ordem para remover uma página com "material depreciativo" contra o vereador candidato à reeleição Dalmo Deusdedit Menezes (PP). Também foi aplicada uma multa diária de R$ 50 mil porque o Facebook descumpriu decisão liminar (temporária). A decisão foi suspensa dois dias depois pelo mesmo juiz. -
Caso Romero Rodrigues candidato a prefeitura de Campina Grande
Em setembro de 2012, um juiz de Campina Grande (PB) mandou prender outro executivo do Google no Brasil. O motivo foi a empresa ter se negado a retirar do ar e excluir todos os compartilhamentos de um vídeo contra o candidato à prefeitura Romero Rodrigues, do PSDB. O Google recorreu e conseguiu reverter o pedido de prisão. -
Caso Alcides Bernal candidato a prefeito de Campo Grande
O diretor-geral do Google foi detido pela Polícia Federal em São Paulo sob suspeita de desobediência em setembro de 2012. A ordem ocorreu após a empresa desrespeitar uma decisão da Justiça para retirar vídeos com ataques ao então candidato a prefeito de Campo Grande pelo PP, Alcides Bernal, de canais do YouTube e sites do Google. -
O Ex tecnico da CIA, Edward Snowden vaza informações sigilosas do governo norte americano.
O ex-técnico da CIA Edward Snowden, de 29 anos, é acusado de espionagem por vazar informações sigilosas de segurança dos Estados Unidos e revelar em detalhes alguns dos programas de vigilância que o país usa para espionar a população americana – utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook – e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil, inclusive fazendo o monitoramento de conversas da presidente Dilma Rousseff com seus principais assessores. -
Aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois pela presidente Dilma Rousseff. -
Caso rede de pedofilia no estado do Piauí
Um juiz do Piauí determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil em fevereiro de 2015, com o objetivo de forçar a rede social a colaborar com investigações policiais de casos de pedofilia no Estado. A decisão foi suspensa por um desembargador do mesmo Estado após analisar o mandado de segurança contra representantes da empresa. -
Caso investigação São Bernardo do Campo
Em dezembro passado, a Justiça de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueassem o aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas. A decisão ocorreu após a empresa negar a quebra de sigilo de mensagens trocadas por investigados por meio do aplicativo. Na época, a Justiça autorizou o retorno do funcionamento do WhatsApp em todo o país após 11 horas de bloqueio. -
Caso tráfico interestadual de drogas
O vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, ficou preso por um dia. Dzodan foi detido após mandado expedido pelo juiz Marcel Montalvão.
O motivo da prisão é a desobediência a uma decisão judicial que exigia a quebra do sigilo de mensagens no aplicativo WhatsApp durante uma investigação de tráfico interestadual de drogas, a pedido da Polícia Federal. O Facebook, no entanto, não liberou as conversas. -
Caso Tráfico de drogas na cidade de Lagarto - SE.
O aplicativo Whatsapp ficou um pouco menos de 24h indisponível, por determinação do juiz Marcel Montalvão.
O que motivou a ação foi uma investigação iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz solicitou em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça. -
Regulamentação do marco civil pela Presidente Dilma
