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Início das EAD`s no Brasil
No Brasil, o EAD surgiu com cursos de qualificação profissional. O registro mais remoto data de 1904, com um anúncio nos classificados do Jornal do Brasil de um curso de datilografia (para usar máquinas de escrever) por correspondência.
https://www.ead.com.br/como-surgiu-ensino-a-distancia#:%7E:text=No%20Brasil%2C%20o%20EAD%20surgiu,m%C3%A1quinas%20de%20escrever)%20por%20correspond%C3%AAncia -
Lei n° 5.692/71
No Brasil, com base em artigo referente ao ensino supletivo na LDB (Lei
no. 5.692/71), os programas de educação a distância eram classificados como
“experimentais” e seu funcionamento era permitido a título precário.
http://portal.mec.gov.br/arquivos/conferencia/documentos/marcio_lemgruber.pdf -
Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (Sinred)
Este sistema de transmissão via satélite visava à ação integrada das diversas emissoras de rádio e televisão voltadas para a educação e tinha na TVE a principal emissora integrada a então denominada Rede Brasil, que chegou a contar com a participação de cerca de outras quatrocentas estações.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
Educação a Distância
Primeiro Encontro Nacional de Educação a Distância ( Ipae) – Debates sobre A EaD Nacional.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
Associação Brasileira de Educação a Distância ( Abed )
Criação da Abed, serviu para fortalecer a
EaD e incentivar o uso de novas tecnologias.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
Decreto n.º1.917
A educação a distância ganhou mais força com o Decreto n.º1.917, de 27 de maio, que determinava, oficialmente, a criação da Secretaria de Educação a Distância ao ser contemplada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n.º9394/1996.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
ProInfo
Uma importante ação foi implementada na tentativa de colocar em
prática a proposta da LDB. Foi criado pelo Ministério da Educação o Programa Nacional de Informática na Educação, conhecido como ProInfo, com o objetivo de difundir o uso pedagógico das tecnologias de informática e telecomunicações nas escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
Decreto n° 2.494
Decreto 2.494 afirmava que a falta de atendimento aos padrões de qualidade seria motivo de sanções às instituições de ensino. Tais “padrões de qualidade” seriam definidos em ato próprio de Ministro.
http://portal.mec.gov.br/arquivos/conferencia/documentos/marcio_lemgruber.pdf -
Plano Nacional de Educação (PNE)
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional, com a finalidade de estabelecer diretrizes e metas para a educação no Brasil. No documento, a educação a distância foi abordada como estratégia de democratização do acesso à educação, sobretudo de nível superior.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
Portaria n° 4.059
Conhecida como a Portaria dos 20%, pois permite às instituições de ensino superior a oferta de disciplinas que utilizem a modalidade semi-presencial, caracterizada como “quaisquer atividades didáticas, módulos centrados na autoaprendizagem e com a mediação de recursos didáticos que utilizem tecnologias de comunicação remota”. Limita esta oferta a 20% da carga horária total do curso.
http://docplayer.com.br/3323642-Educacao-a-distancia-para-alem-dos-caixas-eletronicos.html -
Decreto n° 5.622
Decreto n° 2.494/98, substituído, em 19 de dezembro de 2005, pelo Decreto n° 5.622, que caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
Sistema UAB
Formalizado pelo Decreto n.º5.800, foi criado pelo MEC, em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e empresas estatais, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação, com foco nas políticas e na gestão da educação superior. Em detalhe, a UAB, é uma política pública cuja gestão, objetiva a expansão da educação superior, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
Decreto n.º6.301
Foi criado, com o Decreto n.º6.301, o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), com direcionamento: a Educação Profissional Técnica. No caso da Rede e-Tec, o governo instituiu o programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec) para oferta de cursos técnicos a distância nos três tipos de articulação – integrado, concomitante e subsequente –, previstos na regulamentação nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)
Criação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) com vistas à formação inicial presencial e formação continuada a distância.
https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/64564/42115 -
A Declaração da Conferência Mundial sobre Ensino Superior
A Declaração da Conferência Mundial sobre Ensino Superior: as Novas Dinâmicas do ensino superior e pesquisas para a mudança e o desenvolvimento social, realizada pela Unesco, em Paris, de 5 a 8 de julho de 2009 reafirma as proposições da Declaração de 1998, traz explícito o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e da educação a distância para garantir o acesso à permanência de uma maior quantidade de alunos ao ensino superior.
https://www.redalyc.org/pdf/5639/563959974005.pdf -
Decreto n° 9.057
De acordo com os termos do decreto, os cursos de educação superior podem ser ofertados na modalidade EAD, desde que sejam observadas as condições de acessibilidade e meios utilizados.
https://www.catho.com.br/carreira-sucesso/colunistas/educacao/qual-e-o-decreto-que-regulamenta-o-ead/#:%7E:text=Para%20uma%20institui%C3%A7%C3%A3o%20de%20ensino,e%20o%20Decreto%20n%C2%BA%209.057 -
LDB
Segundo a LDB, “O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.” (parágrafo 4 do artigo 32).
https://escolasexponenciais.com.br/desafios-contemporaneos/ensino-a-distancia-em-tempos-de-coronavirus-recomendacoes-da-unesco-e-diretrizes-do-mec/ -
Lei n° 13.969
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637 , de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8248compilado.htm -
Decreto presidencial n° 10.602
Reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) pelas empresas do setor de TIC. A nova lei também atendeu recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que gera segurança jurídica e não compromete acordos internacionais do país.
https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2021/01/lei-de-tics-decreto-presidencial-pretende-facilitar-o-incentivo-a-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao