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Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
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Política Nacional da Saúde Mental
Lei n° 10.216 -
Política Nacional de Sangue, Elementos e Hemoderivados
Decreto n° 3.990 -
Política Nacional da Saúde Pessoa Idosa
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Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS
Portaria n° 971 -
Política Nacional da Saúde Integral das Populações do Campo e da Flaresta
Conselho Nacional de Saúde -
Política Nacional da Saúde do Homem
Ministério da Saúde -
Política Nacional da Saúde da População em Situação de Rua
Decreto n° 7.053 -
Política Nacional da Saúde Integral da População Negra
Portaria n° 992 -
Política de Enfrentamento de DCNT
Lei n° 12.546, Ministério da Saúde -
Política Nacional da Saúde de LGBTs
Portaria n° 2.836 -
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP)
Portaria Interministerial n° 1