Licenciamento Ambiental de Terras Indígenas By JuliaKhoury 1988 Constituição Federal de 1988 Reconhecimento, pela Constituição Federal, dos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. ( Art. 231 1990 çlwefkwlçek lkjlkj
Reconhecimento, pela Constituição Federal, dos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. ( Art. 231