Liberdade de Imprensa no Brasil

By Pedronho

  • Surgimento da Imprensa no Brasil

    Surgimento da Imprensa no Brasil
    Com a chegada da família real portuguesa, foi permitida a produção e circulação de jornais brasileiros.

  • Lei de Imprensa de 1830

    Lei de Imprensa de 1830
    Primeira Lei de Imprensa estabelecida no Brasil, censurou temas considerados subversivos.
    Por mais improvável que possa parecer, o parlamento chegou a derrubar alguns planos de D. Pedro I de restringir a liberdade de imprensa

  • Lei dos Crimes de Imprensa (Decreto nº 2.083, de 1º de outubro de 1871)

    Lei dos Crimes de Imprensa (Decreto nº 2.083, de 1º de outubro de 1871)
    Regulamentava a responsabilização de jornalistas e veículos por publicações consideradas difamatórias ou subversivas.

  • Constituição de 1891

    Constituição de 1891
    Foi a primeira Constituição da República, sancionada em 24 de fevereiro de 1891. O texto garantiu formalmente a liberdade de expressão e de imprensa.
    No entanto, essa liberdade era limitada por legislações complementares, que poderiam ser usadas para perseguir críticos ao governo.

  • Censura Durante o Estado Novo

    Censura Durante o Estado Novo
    Durante o primeiro governo de Vargas, a Constituição de 1937 impôs censura rígida à imprensa e reprimiu conteúdos críticos ao regime.

  • Censura Institucionalizada Durante a Ditadura Militar

    Censura Institucionalizada Durante a Ditadura Militar
    A partir do golpe militar, a repressão aumentou e a censura passou a ser administrada por órgãos como o Serviço Nacional de Informações (SNI).

  • Lei de Imprensa de 1967

    Lei de Imprensa de 1967
    Durante o governo Costa e Silva, a Lei de Imprensa de 1967 impôs restrições severas aos veículos de comunicação, incluindo multas e prisão para jornalistas críticos ao regime ditatorial.

  • AI-5

    AI-5
    O Ato Institucional nº 5 deu poderes extremos ao governo, permitindo o fechamento do Congresso e uma perseguição ainda mais rígida à imprensa, o período ficou conhecido como os "anos de chumbo”.

  • Redemocratização e a liberdade de imprensa

    Redemocratização e a liberdade de imprensa
    Com o fim do regime militar, a censura à imprensa começou a ser desmantelada, garantindo maior liberdade jornalística.

  • Constituição Federal

    Constituição Federal
    A nova Constituição assegurou a liberdade de expressão e de imprensa, proibindo qualquer tipo de censura prévia e garantindo esses direitos no texto constitucional.

  • Fim da Lei de Imprensa de 1967

    Fim da Lei de Imprensa de 1967
    Com 7 de 11 votos, o STF revogou a Lei de Imprensa de 1967, julgando-a incompatível com a Constituição de 1988, consolidando o direito à liberdade de expressão no país.
    A lei previa que jornalistas e jornais poderiam ser multados ou até presos por ferir "a moral e os bons costumes" ou difamar uma autoridade.