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Surgimento da Imprensa no Brasil
Com a chegada da família real portuguesa, foi permitida a produção e circulação de jornais brasileiros. -
Lei de Imprensa de 1830
Primeira Lei de Imprensa estabelecida no Brasil, censurou temas considerados subversivos.
Por mais improvável que possa parecer, o parlamento chegou a derrubar alguns planos de D. Pedro I de restringir a liberdade de imprensa -
Censura Durante o Estado Novo
Durante o primeiro governo de Vargas, a Constituição de 1937 impôs censura rígida à imprensa e reprimiu conteúdos críticos ao regime. -
Censura Institucionalizada Durante a Ditadura Militar
A partir do golpe militar, a repressão aumentou e a censura passou a ser administrada por órgãos como o Serviço Nacional de Informações (SNI). -
Lei de Imprensa de 1967
Durante o governo Costa e Silva, a Lei de Imprensa de 1967 impôs restrições severas aos veículos de comunicação, incluindo multas e prisão para jornalistas críticos ao regime ditatorial. -
AI-5
O Ato Institucional nº 5 deu poderes extremos ao governo, permitindo o fechamento do Congresso e uma perseguição ainda mais rígida à imprensa, o período ficou conhecido como os "anos de chumbo”. -
Redemocratização e a liberdade de imprensa
Com o fim do regime militar, a censura à imprensa começou a ser desmantelada, garantindo maior liberdade jornalística. -
Constituição Federal
A nova Constituição assegurou a liberdade de expressão e de imprensa, proibindo qualquer tipo de censura prévia e garantindo esses direitos no texto constitucional. -
Fim da Lei de Imprensa de 1967
Com 7 de 11 votos, o STF revogou a Lei de Imprensa de 1967, julgando-a incompatível com a Constituição de 1988, consolidando o direito à liberdade de expressão no país.
A lei previa que jornalistas e jornais poderiam ser multados ou até presos por ferir "a moral e os bons costumes" ou difamar uma autoridade.