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Abolição da escravatura em Portugal
A 19 de setembro de 1761, pela mão de Sebastião José de Carvalho e Melo e assinado por D. José, foi emitido um alvará libertando todos os escravos negros provenientes da América, África ou Ásia assim que chegassem à metrópole (Portugal continental).
A escravatura vai manter-se no reino até 1869, ano em que foi decretada a extinção da escravatura em todo o território português.
Saber mais em: https://www.infopedia.pt/apoio/artigos/$abolicao-do-trafico-de-escravos -
Abolição da pena de morte em Portugal
Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte, uma posição de vanguarda, comparativamente ao resto da Europa, recebendo aplausos entusiastas de importantes figuras europeias.
Saber mais em: https://www.infopedia.pt/apoio/artigos/$abolicao-da-pena-de-morte-em-portugal
https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/abolicaopenamorte.aspx -
Legalização do Divórcio em Portugal
O Divórcio foi legalizado no ano de 1910, um mês após a proclamação da República. Marido e mulher passaram a ter o mesmo tratamento legal, quanto aos motivos de divórcio e aos direitos sobre os filhos. A esposa deixa de ter o dever de obedecer ao marido.
Em 1911, o número de divorciados era de 2 685. A Concordata assinada com o Vaticano em 1940 retira, dos que se casem na Igreja Católica, o direito de se divorciar - restrição que seria revogada em 1975. -
A primeira mulher que votou em Portugal
Carolina Beatriz Ângelo, médica, republicana e sufragista, foi a primeira mulher a votar em Portugal, nas eleições realizadas para a Assembleia Nacional Constituinte, no dia 28 de maio de 1911.
Saber mais em: https://www.acegis.com/2020/05/carolina-beatriz-angelo-a-primeira-mulher-portuguesa-a-conquistar-o-direito-ao-voto-2/ ou em: https://youtu.be/f6NniZottDM -
A primeira mulher a lecionar numa universidade portuguesa
Carolina Michaëlis foi uma crítica literária, escritora, lexicógrafa e professora universitária, tendo sido a primeira mulher a leccionar numa universidade portuguesa, na Universidade de Coimbra, e uma das duas primeiras a entrar na Academia das Ciências.
Saber mais em:
http://cvc.instituto-camoes.pt/hlp/biografias/cmvasconcelos.html -
Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas
Em 1914 foi fundado o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, como uma das ramificações da organização americana. O Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas foi a organização feminista portuguesa mais duradora no século XX, desde 1914 até 1947, quando o Estado Novo ordenou o seu encerramento.
Adelaide Cabete (1867-1935) médica e ativista, foi nomeada presidente, função que exerceu até 1935. -
Direito ao sufrágio universal em Portugal
Em 1976 consagra-se o sufrágio como universal secreto e reconhecido a todos os cidadãos maiores de 18 anos, sendo este simultaneamente um exercício pessoal e um dever cívico. -
Fim do prazo mínimo de união
No ano de 1998, deixa de haver prazo mínimo de união para o divórcio por mútuo consentimento, podendo ser pedido, por hipótese, no dia do próprio casamento.